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CONFIRA NOSSOS INSIGHTS SOBRE DIREITO E TECNOLOGIA

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3º Encontro ANPD de Encarregados reforça o papel estratégico do DPO na convergência entre LGPD, IA e ECA Digital

No dia 19 de agosto, a Leonardi Advogados participou do 3º Encontro ANPD de Encarregados, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Governo Federal, do setor privado, da academia e da sociedade civil para discutir três agendas que vêm redefinindo a atuação dos encarregados: o uso […]

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Conselho Constitucional francês derruba proibição de redes sociais para menores de 15 anos

Em 14 de agosto de 2026, o Conselho Constitucional da França derrubou o dispositivo central da lei que proibia o cadastro de menores de 15 anos em redes sociais, aprovada pelo Parlamento em 21 de julho. O órgão havia sido acionado, ao fim de julho, por deputados de oposição, e concluiu que a proibição infringe […]

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AI Act entra em nova fase de aplicação: o que muda para as plataformas digitais a partir de agosto de 2026

O AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689) consolida-se como o primeiro marco legal abrangente sobre inteligência artificial e tem por objetivo promover, na Europa, uma IA confiável, capaz de conciliar segurança e direitos fundamentais com investimento e inovação. Sua aplicação, contudo, é gradual, e o regulamento organiza-se em quatro níveis de risco: inaceitável, alto, limitado (ou […]

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Deepfakes entram no radar da ANPD: o desafio de preservar a confiança digital

O novo Radar Tecnológico, elaborado pela Superintendência de Inovação Tecnológica (SITEC) da ANPD, ganha destaque ao dedicar-se especificamente ao fenômeno dos deepfakes. No estudo, os deepfakes são definidos como áudios, fotos e vídeos criados ou modificados por inteligência artificial com elevado grau de realismo. O Radar também aborda os limites conceituais entre deepfakes, cheapfakes e […]

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Suprema Corte dos EUA decide que independência da FTC é inconstitucional em Trump v. Slaughter

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no caso Trump v. Slaughter, em 29 de junho de 2026, que a independência da Federal Trade Commission (FTC) em relação ao Presidente é inconstitucional. Embora o julgamento trate da independência da Federal Trade Commission (FTC), a decisão despertou preocupação quanto a seus possíveis efeitos sobre EU-US Data […]

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Suprema Corte dos EUA submete os "geofence warrants" ao crivo da Quarta Emenda

Multiplicam-se os casos em que autoridades policiais solicitam a provedores de serviços dados de geolocalização referentes ao local de um crime. Nesse tipo de diligência, a ordem da investigação se inverte: em vez de partir de um suspeito para verificar onde ele esteve, parte-se do local do crime e de quem passou por ali para, […]

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ANPD finaliza monitoramento de encarregados de dados e pode instaurar processos sancionadores contra 21 entidades

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento que avaliam como órgãos públicos e empresas vêm cumprindo duas obrigações previstas na LGPD: a indicação formal de um encarregado pelo tratamento de dados e a disponibilização de um canal de comunicação acessível aos titulares. Ao todo, 56 […]

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Incidente de segurança afeta dados de 500 mil pacientes e leva ANPD a instaurar processo sancionador contra organização social

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um Processo Administrativo Sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde em estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Piauí e Tocantins. O caso teve origem em um ataque de ransomware ocorrido em 2025, […]

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ANPD inicia monitoramento de 18 sites de conteúdo adulto no âmbito do ECA Digital.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 sites que disponibilizam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, representando 98% do tráfego desse segmento no Brasil. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a atuação é “preventiva, proporcional e baseada em risco”, voltada a verificar planos de adequação em […]

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ANPD monitora Apple, Google e Microsoft para verificar conformidade com obrigações de aferição de idade do ECA Digital.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 10 de junho de 2026, o monitoramento de provedores de lojas de aplicativos e sistemas operacionais para verificar a implementação das obrigações de aferição de idade e disponibilização de sinais de idade previstas no ECA Digital (Lei 15.211/2025) e no Decreto 12.880/2026. O monitoramento tem […]

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Workshop no Fórum da Internet no Brasil reúne ANPD, Defensoria Pública e especialistas para debater a contestação de decisões automatizadas.

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, participou do workshop “Contestando decisões automatizadas no Brasil: dimensões e perspectivas atuais”, realizado no âmbito do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB 16), em Belém (PA), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo NIC.br. Miriam Wimmer destacou que o artigo 20 da LGPD, que […]

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AIGG Europe 2026: shadow AI e os desafios práticos de governança em pauta em Dublin

A conferência IAPP AI Governance Global Europe 2026 reuniu especialistas para discutir os desafios práticos de governança de IA em um momento em que marcos regulatórios já existem, mas sua implementação ainda está sendo construída. O evento evidenciou uma virada no debate global sobre IA. Após anos de discussão legislativa, o foco se deslocou para […]

QUEM FAZ ACONTECER

Somos especialistas, parceiros de negócio e, acima de tudo, pessoas reais que fazem as coisas acontecerem.

Sócio

Marcel Leonardi

Metalhead, corredor de rua e PC gamer. Na liderança do escritório, possui mais de 25 anos de experiência acadêmica e profissional em Proteção de Dados, Direito Digital e Tecnologia.

Gerente

Fernanda Maia

Mãe de golden, disneymaníaca e cantora. É a personificação de Legalmente Ruiva: soluciona complexidades, mantém o time motivado e os clientes felizes.

Advogada

Bruna Cardoso

Foi nossa primeira estagiária e chegou aqui quando tudo era mato. Ama comida em grandes quantidades e nunca recusa um convite para comer sushi.

Curadora de Conteúdo

Mariana Moura

Bruxa sem coven, frequentadora assídua de rolês gastronômicos e culturais, não quer guerra com ninguém quando coloca o fone e, no geral, uma santa (risada maléfica).

Estagiária

Gabriela Gloor

Chocólatra assumida e fã de universos como Harry Potter, Percy Jackson e Nárnia, ama viajar, estar em contato com a natureza, praticar yoga e cultivar boas conversas.

Advogada

Blanca Albuquerque

Carrie Bradshaw alagoana, já maratonou todas as séries girlies. Ama viajar, descobrir novos lugares, praias, patinar e ler. Seu maior sonho é viver de verões, com calor e a alegria sem fim.

Advogado

Bruno Ferreira

Pai do Gabriel e advogado nas horas livres. Eclético, não gosta de cair na mesmice e está sempre em busca de conhecer novos lugares, comidas ou mesmo praticar uma modalidade esportiva diferente.

Coordenadora

Aline Calumby

Ela não é apenas a “moça bonita da Praia de Boa Viagem”. É a personificação da dedicação à resolução de problemas, especialmente quando envolvem questões jurídicas.

Auxiliar Administrativo

Carlos Maciel

Nerd, meio avoado, chato quando precisa ser e concurseiro. Gosta de assistir séries policiais, tirar fotos e muito de videogame. É de viajar mas não é muito fã de muvuca, gosta de locais distantes como fazendas e chácaras.

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Entusiasta da música e confeiteira nas horas vagas. Sempre em busca simplificar processos e tornar as coisas mais práticas.

Advogada

Vanessa Guerra

Apaixonada por Fórmula 1, interessada em tecnologia e movida por uma curiosidade constante. Cinéfila dedicada, já ultrapassou a marca de 2.000 filmes assistidos.

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Artur Trindade

Confeiteiro de formação, apaixonado por chocolates finos, teatro musical e livros. Entre entre trabalho, doces e lazer, busca equilíbrio, qualidade de vida e bons vinhos.

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