Sentença isentando o Google de responsabilidade por vídeos publicados no YouTube, reconhecendo o serviço como plataforma de hospedagem de vídeos, sem controle editorial prévio sobre o conteúdo.
Sentença de Araçatuba (SP) isenta Google de responsabilidade por vídeos veiculados no YouTube
10/03/2010
EFF: minha experiência e as possibilidades de uma entidade similar no Brasil
11/01/2010
Texto de Marcel Leonardi sobre a Electronic Frontier Foundation, sua experiência de trabalho na entidade e as possibilidades de criação de uma ONG parecida no Brasil.
TSE rejeita pedido genérico de remoção de vídeos do YouTube
09/09/2009
Decisão do TSE, rejeitando o pedido formulado por candidatos à prefeitura de Bragança Paulista que desejavam impor ao YouTube o dever genérico de remover vídeos ofensivos, sem especificar URLs.
TJ-SP revoga liminar para remoção de resultados do mecanismo de busca do IG
01/09/2009
Acórdão do TJ-SP que revogou liminar para remoção de resultados do mecanismo de busca do IG.
Colégio Recursal de SP afasta responsabilidade de provedor por conteúdo de terceiros
21/07/2009
Colégio Recursal de São Paulo destaca que provedor de hospedagem não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo publicado por usuários se não tinha conhecimento prévio da ilicitude da informação armazenada.