STJ destaca que provedores não exercem atividades de risco, nem podem controlar previamente as informações veiculadas pelos usuários.
Publicações
Textos curtos e artigos doutrinários e livros jurídicos escritos por integrantes, sócios e fundadores de Leonardi Advogados, bem como decisões judiciais selecionadas envolvendo questões jurídicas relacionadas à Internet.
TJ-SP afirma que provedor não pode ser obrigado a fornecer dados pessoais que não possui
12/04/2011
Acórdão do TJ-SP destaca que provedor de serviços por meio da Internet não é obrigado a registrar, nem manter, dados pessoais de seus usuários, nem pode ser compelido a fornecer informações que não possui.
Dados pessoais, regulação e a economia digital
28/03/2011
Texto de Marcel Leonardi, publicado no Jornal da Tarde, a respeito da proteção de dados pessoais e a economia digital.
Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento
01/02/2011
Artigo doutrinário de Marcel Leonardi sobre o direito de arrependimento e produtos e serviços digitais, publicado na Revista de Direito de Informática e Telecomunicações – RDIT, ano 5, n. 9, julho/dezembro de 2010, ISSN 1981-2507, da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).
TJ-RS determina que blogueiro remova comentários ofensivos de seu blog
26/01/2011
Acórdão do TJ-RS observa que a verificação de eventual abuso na liberdade de manifestação do pensamento deve ser feita caso a caso.