Se 225 milhões votarem, Facebook revê alterações em regras

Fernanda Pascale, advogada especialista em direito digital, diz que não há nada de errado em fazer alterações unilateralmente. "O site deve só comunicar a alteração. É impossível consultar todos os usuários sobre cada mudança."

Folha.com

Autores: Lucas Sampaio, Leonardo Luís
Fonte: Folha.com

Das quatro redes sociais, apenas o Facebook prevê a possibilidade de uma alteração das regras ser desfeita pelos usuários. Ainda assim, a possibilidade é bastante remota.

Para que isso aconteça, é necessário que mais de 7.000 pessoas comentem a modificação na página de governança do site (onde elas são publicadas). Caso a marca seja alcançada, o Facebook abre uma enquete para votação.

De todas as publicações na página, a com mais comentários teve 3.208 participações –menos de 50% do mínimo necessário.

Depois, pelo menos 30% de todos os usuários ativos registrados (225 milhões de pessoas) precisam votar para que a enquete tenha validade e a alteração seja desfeita, caso o resultado indique isso.

SEM CONSULTA

O Facebook, como as demais redes sociais, se dá o direito de alterar as regras a qualquer momento, sem consultar usuários.

Para ser avisado de futuras alterações nas regras, é preciso entrar na página de governança do site e tornar-se fã.

Fernanda Pascale, advogada especialista em direito digital, diz que não há nada de errado em fazer alterações unilateralmente. “O site deve só comunicar a alteração. É impossível consultar todos os usuários sobre cada mudança.”

Segundo Fernanda, a única coisa que o usuário pode fazer caso não goste de uma alteração nos termos é abandonar o serviço.