Tablets chegam ao Brasil até 100% mais caros

“A proibição de importação paralela impede que terceiros importem um iPad, por exemplo, e o revenda com margem de lucro menor. De acordo com nossa lei de propriedade intelectual, o importador legal tem exclusividade para vender esse produto. E aí insere o lucro que quiser”, frisou Marcel Leonardi, advogado especialista em direito digital.

Universidade Metodista - Rudge Ramos

Autor: Vinicius Gorczeski
Fonte: RROnline*

Produtos como o iPad recebem alta carga tributária dobrando de preço no varejo nacional

A quantidade de tributos que incidem sobre os tablets — um tipo de computador em forma de prancheta — encarecem o produto em cerca de 55% no mercado brasileiro. Exemplo é o iPad, da Apple. Produto mais badalado da categoria foi lançado no Brasil em dezembro. Na época, o preço era pouco convidativo à maioria dos brasileiros: R$ 1.650 na versão mais simples, contra os R$ 848 (US$ 499) praticados no mesmo produto, nas lojas norte-americanas.

No fim das contas, o consumidor brasileiro paga R$ 802 a mais do que os americanos pelo equipamento, o que significa quase um novo produto. “Isso porque é preciso considerar toda a carga tributária e demais alíquotas de importação e frete, além da margem de lucro, fazendo com que o tablet custe até 100% a mais do que o no país de origem”, explicou o advogado especialista em direito digital, Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

A lista de tributos que encarece, de forma direta e indireta, os tablets no varejo brasileiro é extensa. PIS, Cofins, IPI, ICMS, além de Impostos sobre Importação são os mais representativos, conforme calculo feito à pedido do RROnline ao IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Se nenhum deles fosse calculado para o consumidor final, o preço do iPad seria de R$ 907,50 (veja tabela abaixo).

Segundo o IBPT, o valor dos impostos se justifica porque a Receita Federal considera eletroeletrônicos bens supérfluos, ao contrário de itens essenciais, como o alimento, por exemplo.

Há ainda uma “perversidade” na legislação brasileira que engorda o valor do equipamento, segundo Leonardi. O advogado destacou que, além da vilã carga tributária, a margem de lucro superestimada dos revendedores é um dos principais fatores que encarecem o tablet. O que prejudica a concorrência e o comprador. “A proibição de importação paralela impede que terceiros importem um iPad, por exemplo, e o revenda com margem de lucro menor. De acordo com nossa lei de propriedade intelectual, o importador legal tem exclusividade para vender esse produto. E aí insere o lucro que quiser”, frisou o especialista.

Com o lançamento de uma nova versão do iPad, em março, (e embora tenha sido homologada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, ainda não tem previsão de lançado no país) houve corte de preços em escala mundial, incluindo o Brasil. Agora, o preço do item é de R$ 1.399 – mesmo assim, ainda há, no mínimo, 55% de incidência de tributos no montante.

INCENTIVOS

A consultora em direito público em licitação de alta tecnologia, Lúcia Tucci, destacou que há discussões para classificar tablets junto à Receita Federal e, com isso, tentar amortizar a carga de impostos. O governo já veio a público reiterando o desejo de incluir tablets junto à Lei do Bem, que concede subsídios a empresas nacionais interessadas em produzi-los, como forma de estimular a inclusão digital.

O país já conta com uma fabricante de tablets. A companhia mineira MXT estreou o primeiro equipamento 100% brasileiro. O lançamento da primeira remessa ocorreu em março.

O i-MXT é voltado ao setor industrial, corporativo e automotivo. É mais caro do que um iPad, por exemplo, ao ser vendido por preços de R$ 1.600 a R$ 2.500. No total, o diretor executivo da companhia, Etiene Guerra, afirmou que o investimento no desenvolvimento do produto foi de R$ 4 milhões.

O produto custa menos do que aparelhos importados para o mesmo público, segundo o representante. Ele diz que os similares chegam ao país com valores acima de R$ 6 mil. O diretor ressalta que isso não impede que ele seja adquirido no varejo. Para concorrer com iPads, no entanto, Guerra afirmou que seria necessário retrabalhar características do projeto, dando “uma ‘cara’ mais leve”.

Mas fabricar um tablet no país é desafio. A consultora Lúcia revela que os tributos calculados são complexos. A explicação é de que não adiantaria isentar a alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) se o Cofins continua no patamar de 7,6%. “Isso faz com que o custo de fabricação no Brasil venha a ser maior do que a importação”, diz a advogada, acrescentando que o exemplo vale também para os demais tributos.

Enquanto não ocorrem alterações que subsidiem tablets nacionais, como o i-MXT, o consumidor dificilmente optaria por ele, segundo Leonardi. Tudo em função de ele ser mais robusto e não contar com o mesmo apelo visual do que os concorrentes de peso.

Além do iPad, há também o Galaxy Tab, da Samsung, que custa R$ 1.800, entre outros. Novas versões desse tablet já foram anunciadas pela companhia para este ano, cujo preço de lançamento era de US$ 469 (R$ 797,30), nos EUA.

Outros fatores explicam o motivo pelo qual o iPad faz sucesso. “É difícil competir com a Apple. Tem design da Califórnia, mas é produzido na China, o que permite manter uma margem ultra lucrativa sobre a produção”, destaca Leonardi. O raciocínio do consumidor é pautado na preferência pelo “top de linha” de consumo, mesmo que os eventuais tablets brasileiros tenham mais funcionalidades do que os equipamentos estrangeiros, segundo o advogado.

Leonardi aponta ainda que há viabilidades para reformular a forma como os impostos engordam o preço dos tablets. Uma reforma tributária, além das leis de incentivos, seria alternativa. Mas a guerra de interesses atrapalha. “É curioso porque o mesmo governo que pensa em incluir tablets na lei (do Bem) acabou de aumentar a alíquota do IOF, de 2,38% para 6,38%”, diz ele, confessando que a elevação tem respaldo nas necessidades econômicas do país. Mas é um exemplo da complexidade em concluir o processo de isenção nos custos dos tablets.

DIFERENÇAS

Um produto similar, porém com propósitos diferentes, pôde contornar a quantidade de alíquotas e chegar ao Brasil mais barato. Leonardi adquiriu um Kindle nos EUA, e não pagou imposto de importação. E de forma legal. Porém, precisou recorrer à justiça, contra a Receita Federal, defendendo alegação de que o produto teria imunidade tributária – permitida por lei para itens como jornal, livros e demais itens impressos.

O Kindle, e-reader da americana Amazon, seria apenas um dispositivo cuja essência é ser suporte de leitura. “Mas quanto mais funções o aparelho adquire, que não exclusivamente voltados para isso, fica mais difícil ter essa imunização”, afirma o advogado. O que não enquadra o Galaxy tab e o iPad 2, já que possuem funções muito além da leitura de livros e textos, como acesso à rede, tocador de músicas, vídeos, jogos e aplicativos.

Quanto custa o iPad nos EUA e quais os impostos no Brasil (%)

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*Esta reportagem foi produzida por alunos do curso de jornalismo da Universidade Metodista de SP