Sobre o evento:
O evento tem o objetivo de (i) esclarecer os principais pontos e (ii) fomentar o debate do anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais, em consulta pública até o dia 31 de março de 2011. Referido anteprojeto foi uma iniciativa do Ministério da Justiça (MJ), elaborado em parceria com Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (CTS/FGV-Rio).
Ao propor uma base normativa unificada para o tratamento de dados pessoais, o anteprojeto implica em diversas inovações no que diz respeito à privacidade e proteção de dados em atividades ligadas à Internet. Destacam-se temas como o monitoramento online, a interconexão entre os bancos de dados, o papel e a competência da autoridade de garantia, o tratamento, a gestão e a segurança dos dados pessoais coletados, dentre outros.
O texto original do anteprojeto encontra-se aberto para comentários no endereço: http://culturadigital.br/dadospessoais/
O evento é gratuito, entretanto há um limite de vagas. As inscrições devem ser realizadas através do formulário de inscrição.
Local do evento: Sede do NIC.br
Av. das Nações Unidas,11541, 6º andar,
São Paulo – SP
Para maiores informações sobre a programação, acesse aqui.
Programação provisória:
22 de março
08h30-09h00 Welcome coffee
09h00-09h30 Abertura
09h30-11h00 Painel 1 – O anteprojeto
11h00-11h20 Coffee Break
11h20-12h40 Painel 2 – Os princípios
12h40-13h30 BRUNCH
13h30-15h00 Painel 3 – Consentimento
15h00-15h20 Coffee Break
15h20-17h20 Painel 4 – Monitoramento
23 de março
08h30-09h00 Welcome coffee
09h00-11-00 Painel 5 – Segurança
11h00-11h20 Coffee Break
11h20-12h40 Painel 6 – Interconexão de dados
12h40-13h30 BRUNCH
13h30-15h00 Painel 7 – Autoridade de Garantia
15h00-15h20 Coffee Break
15h20-17h20 Conclusões/reports
Comitê organizador:
Danilo Doneda, Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (CTS/FGV-Rio)
Marcel Leonardi, GV Law (FGV-SP)
Demi Getschko, CGI.br/NIC.br
Raquel Gatto, NIC.br
