PPL – Direito e Internet
Departamento de Direito – PPLs
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*** PROGRAMA NACIONAL
Coordenação
Manoel J. Pereira dos Santos
Apresentação
A internet trouxe ao meio jurídico novas regulamentações, nacionais e internacionais, que passaram a somar ao dia-dia dos operadores do Direito, consultores e profissionais de áreas afins, que têm de desenvolver conhecimento especializado numa área marcada pela velocidade, ubiqüidade e volatilidade das descobertas e inovações constantes neste meio.
A aplicação do regime jurídico tradicional às novas atividades da Internet oferece diversos desafios, seja porque a legislação e mesmo a jurisprudência nunca conseguiram acompanhar a evolução vertiginosa da tecnologia, seja porque se trata de uma área em constante desenvolvimento, exigindo contínua atualização.
O presente curso proporciona a estes profissionais uma visão ampla e contemporânea, e fornece instrumentos jurídicos para solucionar os dilemas nascidos da Sociedade da Informação.
Objetivos
O curso tem como objetivo fornecer conhecimento teórico e prático para profissionais que se defrontam com problemas jurídicos nas atividades realizadas por intermédio da Internet, com a introdução do aluno aos conceitos básicos das disciplinas afetas a este meio virtual bem como a análise da legislação aplicável, da competência internacional e das tendências atuais da doutrina e da jurisprudência na solução ou na proposição de alternativas aos problemas concretos existentes.
Metodologia
Aulas expositivas, discussões de casos práticos e debates em grupo, com apresentações em Power Point, entrega de material para leitura e realização de exercícios.
Público-alvo
Advogados e demais profissionais que prestam serviços internamente em empresas que atuam na Internet.
Turma programada
De 14 de março a 27 de junho de 2011
Às segundas-feiras, das 19h às 22h30
Carga Horária: 56 horas/aula
Programa
1. Governança na Internet – Marco Civil Regulatório
2. Proteção de dados pessoais, criação de perfis (“profiling”) e marketing direto
3. Retenção e fornecimento de dados: obrigações e limites
4. Criminalidade no ambiente digital – Aspectos penais
5. Regime legal do correio eletrônico e tratamento do “SPAM”
6. Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na Internet
7. Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo na Internet
8. Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na Internet (“hyperlinks”, “frames”, “keyword advertising”)
9. Comércio eletrônico: regulamentação e proteção do consumidor
10. Validade do documento eletrônico, assinatura digital e prova
11. Contrato eletrônico
12. Tributação dos bens digitais e na Internet
13. Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação (“exclusão digital”)
14. Conflito de leis e competência internacional. Arbitragem e ADRs
15. Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos
Conferencistas
Adriano Candido Stringhini/Doutorado
Augusto Tavares Rosa Marcacini/Doutorado
Guilherme Alberto Almeida de Almeida/Especialista
João Fabio Azevedo e Azeredo/Mestrado
Luiz Roberto Peroba Barbosa/Especialista
Manoel J. Pereira dos Santos/Doutorado
Marcel Leonardi/Pós-Doutorado
Roberto Soares Garcia/Especialista
Wilson Furtado Roberto/Mestrado
Wilson Pinheiro Jabur/Mestrado
*** PROGRAMA INTERNACIONAL
Curso de Verão (opcional)
Direito da Sociedade da Informação
De 11 a 15 de julho de 2011
Lisboa/ PT
Coordenação
Wilson Furtado Roberto
Conferencista
Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão
Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI
Realização
Universidade de Lisboa
Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI