O ano em que o direito autoral foi a debate

“O Brasil precisa reconhecer o ‘fair use’, criar mais limitações. Isso a lei atual já permite, mas de uma maneira menos clara e objetiva”, disse o advogado e professor da FGV Marcel Leonardi, que fazia o meio-de-campo entre os polos no debate.

Link - Estadão

Autora: Tatiana de Mello Dias
Fonte: Link – Estadão

Neste debate, todo mundo fala muito alto. E ninguém parece se entender. As testas franzidas e a ansiedade para assumir os microfones deram a tônica do debate sobre internet e pirataria, que aconteceu em São Paulo, na última quarta-feira, 1º, e serviu para mostrar o abismo que existe entre os dois lados que discutem direitos autorais no País: os representantes das entidades arrecadadoras e os ativistas da cultura livre. No auditório da faculdade Uninove, os dois polos se reuniram em uma discussão em que choveram as mesmas ideias de sempre – e nenhuma definição ou boa solução surgiu para definir o que, no final, realmente importa: como a legislação pode aumentar o acesso ao conhecimento e adequar a remuneração do autor à internet?

Essa é a tônica da questão, que acaba diluída ao longo das discussões. O ano de 2010 começou promissor, com a expectativa do anúncio da Reforma da Lei de Direitos Autorais pelo Ministério da Cultura (MinC), e termina com a informação de que, após passar por dois meses de consulta pública na web, o texto da reforma está em avaliação no executivo – e pode ser enviado à Câmara dos Deputados ainda neste ano. É que, espremido entre os dois opostos, o MinC tem pressa.

O Ministério passou o ano brigando com entidades arrecadadoras como o Ecad, a Abramus e a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que lançaram em abril um Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais para protestar contra a reforma, que consideravam “estatizante”, mas que, de tão offline, não tem nem site oficial. A pressão aumentou quando, em maio, outras entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor e o Intervozes (organização de defesa ao direito à comunicação), lançaram a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais com outro manifesto – desta vez para pressionar o Ministério a divulgar logo a reforma. A resposta veio no meio do ano, quando finalmente o MinC divulgou uma plataforma online para o público opinar sobre uma versão prévia do texto.

“O MinC nunca abriu para ninguém opinar”, reclama Roberto Mello, presidente da Abramus e do Comitê contra a reforma. “Por isso eu estou pouco preocupado com um projeto mal elaborado e mal estruturado”. Durante o debate, não foram poucas as vezes em que não se controlou e respondeu baixinho, para si, enquanto os ativistas do outro lado – os partidários ferozes do compartilhamento, como o sociólogo Sérgio Amadeu e Gustavo Anitelli, da banda Teatro Mágico – pegavam o microfone do debate. Mello anotava tudo o que era dito. “Se não houvesse a internet, vocês não me conheceriam”, disse Anitelli, perguntando quantos dali conheciam a banda circense e recebendo gritinhos da plateia ao final de suas exposições criticando o Ecad e o jabá.

“O Hermeto Pascoal, por exemplo, é um ativista da cultura livre”, retomou depois o produtor do Teatro Mágico. “Ele tem uns dez discos que não podem ser relançados porque a gravadora não tem interesse comercial”, disse, para logo em seguida entregar o microfone ao presidente da Abramus.

“O Hermeto é meu amigo. Está casado e mora em Curitiba. Encontrei com ele e perguntei ‘você está bem?’, e ele disse ‘graças a Deus, nunca ganhei tanto direito autoral quanto hoje’”, garantiu Roberto Mello. Soa incoerente, já que no seu site, Hermeto diz ter aberto mão de todos seus direitos e assumido definitivamente o controle sobre suas obras.

Patriotismo autoral

O Comitê presidido por Mello lançou um manifesto criticando ferozmente os partidários da cultura livre – citando nominalmente o copyleft e o Creative Commons. “Esse movimento ocorre às escâncaras, na certeza de que assim criarão um abismo de interesses entre criadores e ingênuos. Fomenta-se a rebeldia dos tolos”, diz o texto, que não tem versão online.

Hoje o discurso é mais ameno. “A internet ajuda, não atrapalha. O que as pessoas precisam entender é que ninguém faz nada de graça”, diz Mello, explicando que há uma espécie de interesse escuso de “provedores estrangeiros” na “cultura brasileira, uma das mais importantes do mundo”. E a reforma proposta pelo MinC está, para ele, “a serviço desses provedores”.

O texto proposto pelo Ministério da Cultura quer atualizar a atual Lei 9.610, de 1998, considerada desatualizada e restritiva demais – a ONG Consumers International, por exemplo, coloca o Brasil como o sétimo pior do mundo no ranking acesso à educação. A lei atual não permite, por exemplo, que se copie uma música de um CD para MP3, nem prevê o “uso justo”, ou “fair use”, em que é permitido usar pequenos trechos de obras sem precisar pagar ou pedir autorização do autor. Isso já é permitido nos EUA, por exemplo, e é o que legaliza o remix. Só que, no Brasil, isso é tecnicamente proibido.

“O Brasil precisa reconhecer o ‘fair use’, criar mais limitações. Isso a lei atual já permite, mas de uma maneira menos clara e objetiva”, disse o advogado e professor da FGV Marcel Leonardi, que fazia o meio-de-campo entre os polos no debate. Os partidários do não, como Dalton Spencer, advogado da ABDR, dizem que a lei em vigor é “atual” – mesmo tendo sido feita muito antes da internet ser o que é hoje e um ano antes de Shawn Fanning inventar o compartilhamento P2P. “A nossa lei permaneceu dez anos em debates no congresso. Entrou em vigor em 1998 e só agora começou a ser interpretada.”

A proposta elaborada pelo MinC recebeu mais de 8 mil contribuições ao longo de dois meses de consulta pública. Segundo o ministério, só 58% delas foram feitas “com argumentação”. O texto avança, principalmente, na questão de acesso às obras. No atual modelo, uma biblioteca não pode digitalizar uma obra nem para conservá-la, caso os herdeiros do autor não autorizem. Com a reforma, seriam criadas várias exceções e limitações neste sentido – liberação de conteúdos para fins educativos e de preservação, por exemplo. Mas ainda há muitos outros pontos a se avançar. O MinC manteve o atual prazo de 70 anos após a morte do autor para vigorarem os direitos autorais – várias entidades se manifestaram pedindo a redução para 50, que é o que as legislações internacionais das quais o Brasil é signatário determinam. E, talvez, um dos pontos principais está de fora: a reforma não revê questões de remuneração dos autores no ambiente digital – que são os maiores interessados. Foi por isso que pesquisadores da USP lançaram em agosto um abaixo-assinado para que o MinC incluísse uma proposta deles para legalizar o P2P. Segundo o estudo, se todos os assinantes de banda larga do País pagassem R$ 3 por mês seria possível baixar músicas livremente. O dinheiro iria para entidades arrecadadoras, que repassariam aos artistas.

O MinC não confirma inclusão da proposta e, procurado pelo Link, não fala sobre o tema. No debate na Uninove, ninguém falou dessa proposta – nem sugeriu modelos de negócio que possibilitassem maior acesso à cultura, que é a bandeira de Amadeu e Anitelli, e a remuneração dos autores, que é a defesa ferrenha das entidades. Em entrevista recente ao Link, o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, disse que o Ministério vê com bons olhos a proposta, mas que “é preciso articular isso com todos os envolvidos na cadeia”. E, para surpresa geral, ao ser questionado sobre a proposta de legalização do P2P, Roberto Mello respondeu: “É claro que é viável. Tudo aquilo que você criar visando remunerar os titulares dá para fazer, é só querer”. Talvez esse seja o ponto em que os dois pólos se encontrem. Mas, para isso, é preciso haver diálogo.

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