Debatedores discutem perdas e ganhos na rede

“Leonardi disse que, ‘academicamente, fala-se que o Brasil deveria criar ideia de fair use’, mas destacou que a lei atual já permite esse tipo de uso, ainda que de maneira não clara.”

Jornal de Debates

Autor: Jornal de Debates
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Jornal de Debates

A nona edição do Debates Uninove discutiu quem perde e quem ganha com as novas formas de troca de arquivos da era da informática. Sérgio Amadeu, sociólogo e ativista da comunidade Software Livre, Edney Procópio, editor associado e membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro, Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Dalton Spencer Morato Filho, advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Gustavo Anitelli, empresário da banda O Teatro Mágico e Marcel Leonardi, professor de Direito e Internet na FGV-SP debateram questões como direitos do autor, as perdas financeiras do mercado e os ganhos sociais com o livre compartilhamento. O evento ocorreu no auditório da Uninove/Vergueiro, e contou com a mediação do jornalista Paulo Markun.

Debate Uninove

SOCIEDADE X MERCADO

Ao responderem à questão sobre se a internet incentivaria a pirataria, as posições de cada um dos participantes ficaram bem marcadas. De um lado, Leonardi, Anitelli e Amadeu focaram nos ganhos sociais decorrentes da livre troca privada de arquivos digitais e condenaram a criminalização de quem faz esse tipo de troca. De outro, Procópio e Mello preferiram abordar a questão das perdas financeiras decorrentes da generalização dos processos de troca, mas sem tocar na criminalização do usuário. Mello, representante da indústria fonográfica, adotou posição de ressaltar as perdas financeiras, mas afastando a criminalização de quem troca arquivos digitais.

Leonardi afirmou que não se pode generalizar a internet apenas como local de troca de conteúdo ilegal, pois há tanto pessoas que apenas buscam novas bandas para ouvir quanto outras que utilizam material aberto para fins educacionais. O advogado lembrou que o grosso da pirataria não está no P2P – troca privada de artigos. Edney fez coro, dizendo que “a pirataria está na Santa Efigênia, nos camelôs. Amadeu ressaltou que a internet “permite o compartilhamento de bens culturais e conhecimento”. O sociólogo ainda afirmou que a prática de cópias privadas existe desde a época da fita cassete, mas nunca havia sido condenada e ressaltou que a internet – que, segundo ele, é uma construção colaborativa e cujo inventor nunca ganhou um centavo – aumenta a diversidade cultural.

Anitelli, por sua vez, fez questão de ressaltar que sem a rede, o trabalho de sua banda não seria reconhecido. Focando na questão musical, o empresário apontou que hoje é o público quem escolhe, e não algumas poucas grandes gravadoras. Mello concordou com o produtor, afirmando que as gravadoras estão em franca decadência e defendendo que, quanto mais capilarizado o ramo musical, mais poder terá a população. Anitelli ainda criticou o Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad), afirmando que esse impossibilita a distribuição gratuita de música para rádios e beneficia apenas os grandes artistas.

Dalton, por outro lado, disse que a internet facilita sim a pirataria. Ele fez uma conexão entre alunos de classe mais baixa que chegam à universidade, mas não tem condições financeiras para comprar livros e se deparam com bibliotecas ruins, buscando, então o Xerox ou o download como formas de acesso às obras. “Disponibilizar para download conteúdo protegido por direitos autorais é ilícito; para autores, representa uma perda financeira”. Edney, também representando o ramo literário, focou-se na questão das perdas de toda a cadeia produtiva do livro, ainda que admitindo não haver perdas para o direito do autor sobre sua obra.

A remuneração do autor apareceu na fala de Mello: “Quem vai pagar o autor, que vive de direito autoral”? Fez questão, no entanto, de afirmar que não se trata de criminalizar o usuário, mas sim de buscar quem ganha dinheiro com as trocas de arquivos – segundo ele, provedores e empresas estrangeiras – e delas cobrar tais direitos. Anitelli elogiou a posição da Abramus, representada por Mello, afirmando que essa avançou na questão da remuneração.

Dalton também falou sobre a desmotivação de autores ao não terem seus direitos reconhecidos, citando o caso da Bahia, estado no qual a pirataria generalizada teria desestimulado a produção literária. Amadeu rebateu esse argumento, lembrando que poucos autores ganham dinheiro com livros, e aqueles que o fazem são os que escrevem livros didáticos, comprados em sua maioria pelo Estado.

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

O jornalista Paulo Markun colocou em questão a reforma da atual Lei de Direitos Autorais, que é de 1998. Leonardi disse que, “academicamente, fala-se que o Brasil deveria criar ideia de fair use”, mas destacou que a lei atual já permite esse tipo de uso, ainda que de maneira não clara. O uso justo seria, por exemplo, não cobrar direitos quando a obra for usada para fins educacionais. Leonardi defendeu, ainda, uma nova normatização que permita certos tipos de remixagem, bem como permita combater a pirataria, mas resolvendo a questão da remuneração. “Sempre se passa pela dicotomia que se produto for mais barato, resolve problema da pirataria”, disse ele.

Amadeu, por sua vez, afirmou que a atual lei é uma das mais restritivas do mundo, e que precisa ser mudada, visando buscar um equilíbrio maior entre sociedade e autores. O sociólogo também criticou os extensos prazos para que uma obra caia em domínio público – no Brasil os direitos do autor são protegidos por 70 anos após sua morte.

Anitelli também falou sobre o equilíbrio entre sociedade e autores, mas ressaltou que esse deve ser buscado às custas da indústria musical. Além disso, defendeu que uma nova norma descriminalize a troca privada de arquivos, bem como permita a livre disponibilização de conteúdo.

Dalton defendeu a manutenção da lei, e ressaltou que a pirataria deveria ser combatida com a criação de um novo modelo de negócios, adaptado aos tempos atuais – Leonardi também citou a necessidade de adaptação da indústria a um novo modelo. Para Dalton, a atual normatização é boa e foi discutida por 10 anos antes de ser implementada. Além disso, fez críticas ao processo de consulta sobre o projeto da nova lei, afirmando que entidades representativas de autores não foram ouvidas, ainda que se declarassem contra a mudança.

Não citando posição sobre as atuais normas, Mello apenas disse que deveria ficar a critério do autor a definição de o que fazer com seus direitos autorais. Edney disse concordar com a ideia de open source que alguns defendem em uma nova lei, mas acrescentou que deve ser dado ao autor o direito de, posteriormente, fechar o acesso livre a suas obras.