Seminário de proteção à privacidade e aos dados pessoais

Seminário Privacidade

O uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs é um fenômeno que caracteriza a sociedade atual. Esse uso tem diversas implicações sociais, econômicas, jurídicas e técnicas.

O Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais aborda, holisticamente, os limites e mecanismos de proteção aos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ao utilizarem as TICs. Um dos principais resultados almejados é fomentar o debate na sociedade brasileira.

Para tanto, o Seminário reunirá especialistas brasileiros e internacionais que debaterão os temas emergentes sobre a proteção da privacidade e dados pessoais. Além de apresentar conceitos e identificar os desafios na Sociedade da Informação, o Seminário discutirá implicações em setores específicos, tais como: comércio eletrônico, proteção infanto-juvenil, e governo eletrônico.

O Seminário é patrocinado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br e organizado em parceria com o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação – GTTIC, do Ministério Público Federal e a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV/SP.

Organização:

Organização - Seminário Privacidade

Local:

Blue Tree Towers Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 – Brooklin
São Paulo, SP

Introdução

A Informática é a ciência do tratamento racional e automatizado da informação. O desenvolvimento da Informática engaja novos desafios para o Direito, que se dá a missão de dar o contorno jurídico das novas tecnologias.

A proteção dos dados pessoais é enfim um dos domínios das novas tecnologias que exige atenção especial. A utilização massiva da informática pelo Estado, pelas empresas e pelos particulares amplifica os riscos para a as liberdades individuais. A circulação da informação aumentou de maneira extraordinária nos últimos anos. Nesse contexto é essencial agir para reforçar os direitos das pessoas e as obrigações dos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.

No que diz respeito à regulamentação, de um lado não há vazio jurídico e de outro lado não há direito específico. Isso implica que o Direito dê respostas às questões colocadas pelo desenvolvimento das novas tecnologias independentemente da existência de um quadro legal. A ausência de regras específicas está, contudo, na origem da insegurança jurídica, que é um freio à confiança e ao desenvolvimento das novas tecnologias.

O Seminário em epígrafe é patrocinado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br e organizado em parceria com o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação – GTTIC, do Ministério Público Federal e a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV/SP.

Objetivos

O Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais terá por objetivos:

  • identificar e avaliar os desafios colocados pelas novas tecnologias que concernem à proteção da privacidade e à proteção dos dados pessoais
  • reunir acadêmicos, profissionais do Direito, cientistas da computação, representantes da indústria e da sociedade civil em uma conferência que possibilitará a troca de expertise em alto nível com o fim de obter uma melhor compreensão dos assuntos relativos à proteção da privacidade e à proteção dos dados pessoais
  • fazer recomendações aos atores públicos e privados no contexto brasileiro da proteção da privacidade e dos dados pessoais e contribuir para a criação de legislação futura no domínio.

Comitê Científico

  • Demi Getschko (Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br e Núcleo de Informação e Coordenação do .br – NIC.br)
  • Luiz COSTA (Federal Prosecution Service, WGICT – Working Group on Information and Communication Technologies)
  • Marcel LEONARDI (Fundação Getúlio Vargas São Paulo, FGVSP)
  • Raquel F. Gatto (Núcleo de Informação e Coordenação do .br – NIC.br)

Programa / Agenda

Dia 30 de setembro – September 30th

9h-9h30 ABERTURA/OPENING

  • Luiz Costa (MPF)
  • Marcel Leonardi (FGV/SP)
  • Carlos Afonso (CGI.br)

9h30-10h50 SESSÃO/SESSION 1

O direito à privacidade e proteção aos dados pessoais no Brasil
The right to the private life and data protection in Brazil

  • Moderador: Luiz Costa (MPF)
  • Omar Kaminski (IBDI)
  • Marcel Leonardi (FGV/SP)

10h50-11h10 COFFEE BREAK

11h10-12h30 SESSÃO/SESSION 2

Equilíbrio entre Segurança e Privacidade: os princípios de segurança e a proteção dos dados pessoais
Security Principles and the Protection of Personal Data/ Balancing Security and Privacy

  • Moderador: Hartmut Glaser (CGI.br)
  • Cristine Hoepers (CERT.br)
  • Jorilson Rodrigues (Ministério da Justiça)

12h30-14h00 ALMOÇO/LUNCH

14h-15h20 SESSÃO/SESSION 3

Segurança e Privacidade para o público infantil sob a perspectiva brasileira
Child Safety and Privacy Issues in the Brazilian and Latin America perspectives

  • Moderador: Neide M. C. Cardoso de Oliveira (MPF)
  • Erick Iriarte
  • Thiago Tavares (SaferNet)
  • Amaro de Moraes e Silva Neto

15h20-15h40 COFFEE BREAK

15h40-17h30 SESSÃO/SESSION 4

Comércio Eletrônico: perspectivas do consumidor e do setor privado
E-commerce and data protection of the consumer

  • Moderador: Professor Newton de Lucca
  • Leonardo Palhares (Camara E-Net)
  • Andrea Sanchez (Procon)
  • Luiz Costa (MPF/FCE)

Dia 1º de outubro -October 1st
9h-10h50 ROUNDTABLE

  • Moderadores: Marcel Leonardi (FGV/SP) e Luiz Costa (MPF)

Privacidade e proteção de dados nos Estados Unidos da América
Privacy and data protection in the United States

  • Marcia Hoffmann (EFF)

Privacidade e proteção de dados a América Latina
Privacy and data protection inLatin America

  • Erick Iriarte (LACTLD)

Privacidade e proteção de dados na Europa
Privacy and data protection in Europe

  • Jean-Marc Van Gyseghem (Universidade de Namur)

10h50-11h10 COFFEE BREAK

11h10-12h30 ROUNDTABLE

Governo Eletrônico: perspectivas do governo e do cidadão
E-government for the benefit of citizens

  • Georges Chatillon (Paris 1 – Sorbonne)
  • Lívia Sobota (MRE)

12h30-14h00 ALMOÇO/LUNCH

14h00-16h30 ROUNDTABLE

A proteção de dados na Sociedade da Informação
Data protection and the development of te information society

  • Moderador: Demi Getschko (CGI/NIC.br)
  • Ivo Correa (Google Brasil)
  • Carlos Affonso Pereira (FGV/Rio)
  • Danilo Doneda (FGV-Rio)
  • Carlos Afonso (RITS/NUPEF)

16h30-17h00 COFFEE BREAK

17h00-17h30 CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO / CLOSING CEREMONY