Seminário Internacional: Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”.

O evento é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Durante o evento, especialistas do Brasil e do exterior discutirão temas relativos a políticas públicas para a proteção de dados pessoais e privacidade. Os temas previstos para os painéis são: A experiência internacional da proteção de dados pessoais; Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil; Proteção de dados pessoais nas relações de consumo; e A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

Um dos principais objetivos do seminário é discutir a necessidade de um marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil. Inúmeros países já possuem regras nesse sentido e o Brasil ainda não possui lei que regule o tema.

O evento acontece no hotel Windsor Miramar, localizado na Avenida Atlântica, n. 3668, Copacabana, no Rio de Janeiro. Serão disponibilizadas 100 vagas para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sociedade civil, academia e demais órgãos públicos.

As inscrições são gratuitas e o número de vagas é limitado.

UERJ MJENDC

Coordenação científica: Gustavo Tepedino e Ricardo Morishita Wada

Programação

11.08 – Quarta-feira

9h00 às 10h00 – Abertura

10h00 às 12h00 – PAINEL 1: A experiência internacional da proteção de dados pessoais

  • Presidente de mesa: Felipe de Paula (Secretário de Assuntos Legislativos –MJ)
  • Juan Antonio Travieso (Diretor da Dirección Nacional de Protección de Datos Personales – Argentina) – A proteção de dados no Argentina e América Latina
  • Luís Lingnau da Silveira (Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados – Portugal) – As autoridades de proteção de dados no contexto europeu
  • Felipe Rotondo (Conselheiro da Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais – Uruguai) – As autoridades de proteção de dados no contexto latino-americano

12h00 às 14h00 – Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 – PAINEL 2: Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil

  • Presidente de mesa: Beto Vasconcellos (Casa Civil)
  • Laura Schertel Mendes (DPDC/SDE/MJ) – A proteção de dados no contexto brasileiro
  • Carlos Affonso de Souza (FGV-Rio) – A privacidade no Marco Civil da Internet
  • Daniel Bucar (PGM-Rio de Janeiro) – A proteção de dados na Administração Pública
  • Demi Getschko (CGI-Br) – Proteção de Dados e Segurança na Internet-BR

12.08 – Quinta-feira

9:00 às 10:00 – Conferência

  • Seth Schoen (Electronic Frontier Fondation, EUA): Data protection and new technologies

10h00 às 12h00 – PAINEL 3: Proteção de dados pessoais nas relações de consumo

  • Presidente de mesa: – Héctor Valverde (Brasilcon)
  • Ricardo Morishita (DPDC/SDE/MJ)
  • Newton De Lucca (USP) – A tutela da privacidade do consumidor no comércio eletrônico
  • Anderson Schreiber (UERJ) – Responsabilidade civil por violação à privacidade
  • Leonardo Bessa (Brasilcon) – Práticas abusivas nos cadastros e bancos de dados de consumidores

12h00 às 14h00 – Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 – PAINEL 4: A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social

  • Presidente de Mesa: Rogério Vianna (MCT)
  • Danilo Doneda (MCT/UNESCO) – Privacidade: de custo a recurso
  • Renato Martini (ITI) – Proteção de dados pessoais na Infra-estrutura brasileira de chaves públicas
  • Marcel Leonardi (FGV São Paulo) – A tutela da privacidade pela Sociedade Civil organizada
  • Ivo Corrêa – (Google Inc.) – A proteção de dados nos serviços da Internet

17:00 – Conferência de encerramento

  • Colin Bennett (University of Victoria, Canada): Políticas Públicas para a proteção de dados pessoais: uma visão global

ficha de inscrições está disponível para download e, após preenchida, deve ser enviada para o email protecaodedados@mj.gov.br.