Archives for junho 2010

TSE define critérios de remoção de conteúdo e liberdade de expressão eleitoral online

Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral definindo critérios a respeito de remoção de conteúdo, liberdade de expressão eleitoral online e papel dos provedores de serviços de Internet.

Oficina ENDC – Desafios da Sociedade da Informação: comércio eletrônico e proteção de dados pessoais

O que: Oficina ENDC – Desafios da Sociedade da Informação: comércio eletrônico e proteção de dados pessoais
Onde: CET/CNTC – Centro de Eventos e Treinamentos, SGAS Quadra 902 Bloco “C”, Brasília, DF
Quando: 30/06/2010 e 01/07/2010

TSE nega liminar para desativação de site antes de o provedor ser notificado

Decisão do TSE negando pedido de liminar para desativação do site http://www.amigosdoserra.com.br, destacando ser necessário que o provedor tenha conhecimento prévio do conteúdo supostamente ilegal.

PSDB é multado devido a comentários publicados em website sob seu controle

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral que aplicou multa ao PSDB, em virtude de comentários publicados no website http://www.gentequemente.org.br, sob o controle do partido.

Legislação que contempla pôquer on-line é nebulosa no Brasil

Matéria da Folha.com sobre aspectos jurídicos do pôquer online e sua difícil classificação como jogo de azar ou como jogo de habilidade, com a colaboração de Marcel Leonardi.