É preciso discernir críticas de ofensas

Segundo Marcel Leonardi, que fez um estágio em 2009 na EFF, as regras brasileiras não permitem importar o modelo americano de atuação. “Mas essa lacuna precisa ser preenchida com uma instituição que pelo menos informe o público a respeito de questões jurídicas relacionadas à Internet”, afirma.

Diário do Comércio

Autora: Alice Sosnowski
Fonte: Diário do Comércio

Uma empresa tem o direito de ir à Justiça caso o dono ache que a crítica passou dos limites. No entanto, o tiro às vezes sai pela culatra: após entrar com um processo, a exposição é infinitamente maior do que um post no blog.

Assim como há empresas difamadas na web, que devem exigir retratação por ofensas, há casos de intimidação de advogados a blogueiros coibindo o direito à simples reclamação. Um exemplo polêmico ocorreu com a designer Larissa Paschoal e o jornalista Rodrigo Cavalcanti, que criaram um blog para arrecadar fundos para o casamento. Por causa de um post que criticava o atendimento de uma loja de doces, foram notificados extrajudicialmente. Apesar das ameaças, muitos casos conflitantes entre blogueiros e empresas terminam em acordo antes mesmo de alcançarem instância jurídica. O que acontece muitas vezes é que as empresas acionam advogados que enviam uma notificação extrajudicial e isso assusta os mais leigos. “No Brasil, não somos educados para lidar com a Justiça”, salienta Lúcia Freitas, blogueira e especialista em mídias sociais. E completa: “E as empresas não estão preparadas para a blogosfera”. Segundo Lúcia, as grandes ignoram a voz do consumidor na web, seja em blogs ou redes sociais, e os pequenos tentam calar uma crítica achando que ela não vai se espalhar pela rede. No fim, o tiro sai pela culatra. A exposição que um bar, uma loja ou uma empresa tem após entrar com o processo é infinitamente maior do que um post. Para a superintendente de marketing da ACSP Sandra Turchi, é importante também verificar a influência de quem critica. “A resposta é sempre importante, mas às vezes gerar polêmica pode dar uma visibilidade que não haveria por si só”, pondera.

Por causa desta falta de traquejo por parte das empresas com os meios digitais e também por parte dos internautas com as responsabilidades que a liberdade na rede pressupõem, um grupo de blogueiros tenta organizar uma rede de proteção institucionalizada. Inspirados na norte-americana EFF (Electronic Frontier Foundation), entidade que atua na defesa das liberdade civis na internet, a instituição teria os moldes de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e atuaria na prevenção e proteção de litígios. Para o advogado Marcel Leonardi, especialista em Direito e Internet e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), esta entidade precisaria primordialmente ter um caráter educativo, para depois oferecer consultoria jurídica e, num terceiro momento, proteção em processos. Segundo Leonardi, que fez um estágio em 2009 na EFF, as regras brasileiras não permitem importar o modelo americano de atuação. “Mas essa lacuna precisa ser preenchida com uma instituição que pelo menos informe o público a respeito de questões jurídicas relacionadas à Internet”, afirma.

Outra iniciativa que vem contribuir com a regulamentação na internet é a elaboração do Marco Civil, lançado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Em linhas gerais, o Marco tenta criar regras sobre privacidade e responsabilidade de terceiros, além de diretrizes sobre alguns aspectos que não existem na legislação brasileira. “A discussão do Marco Civil é um avanço, mas 90% dos litígios que acontecem na internet já têm previsão legal”, explica Flávia Penido. “O Marco não vai mudar os direitos, nem as responsabilidades do cidadão na web”, explica Flávia.

Seja com o Marco Civil ou com a criação de uma associação de blogueiros, o embate entre a liberdade de expressão e o direito de se defender contra a difamação está longe de ter um capítulo final. Muitos conflitos e processos irão ocorrer até que se tenha um consenso jurídico sobre assunto. O que os especialistas recomendam, em todo caso, é ter cautela e bom senso na hora de expor opiniões na web. “Afinal, a liberdade não significa total ausência de responsabilidade”, conclui Leonardi.

Editora contra historiadora

Ocaso mais recente de litígio entre blog e empresa surgiu no final de fevereiro, quando a editora Landmark processou a historiadora Denise Bottmann, dona do blog “Não Gosto de Plágio”, por a ter acusado de plagiar as traduções das obras Persuasão, de Jane Austen, e o Morro dos Ventos Uivantes, de Emily Brontë, publicadas em 2007.

Na ação que corre na 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, a Landmark pediu a remoção imediata do blog e o pagamento de indenização por calúnia. Segundo o advogado da editora, Alberto José Marchi Macedo, a Landmark não reconhece o plágio e acha que o veredicto pode ser dado somente na esfera judicial. Alegando tratar-se de uma questão complexa que envolvia liberdade de expressão na internet, o juiz não permitiu a retirada do blog do ar antes de julgar o mérito da ação.

Para Denise, isso mostra um amadurecimento da Justiça em relação às questões de internet. “Tenho o direito de trazer a público o resultado de meu trabalho como pesquisadora e expor fatos mediante provas”, afirma. Apesar de não ter sido notificada extrajudicialmente pela editora antes da ação, Denise relata que conversou com o diretor editorial, Fábio Cyrino, antes da publicação do post e que sempre garantiu espaço para o direito a manifestação em seu blog. “A minha luta não é pela liberdade de expressão, este já é um direito adquirido. Minha briga é pela defesa da literatura e da memória cultural deste País”, conclui a historiadora.

Criticar sem difamar

A motivação para criar o blog era nobre. Larissa Paschoal e Rodrigo Cavalcanti decidiram se casar em 2009, mas a situação financeira não ajudava muito frente aos gastos que estavam por vir. Ele, jornalista; ela, designer gráfica, viram neste meio uma forma de pedir ajuda. Criaram o blog Desencalhamos e uma vaquinha virtual para arrecadar fundos para o casamento. O público-alvo eram os amigos do casal, familiares e leitores do blog, que virou uma espécie de guia sobre preparativos de um casamento.

Entre dicas de noivado, festa e afins, o casal se viu em apuros. Um dos posts criticava o atendimento de uma loja de doces. Após alguns dias no ar, Larissa recebeu um telefonema do advogado da empresa solicitando a retirada do texto com uma notificação extrajudicial. Assustada, a designer retirou o post do ar e o casal contratou uma advogada para cuidar do caso.

Exemplos como este são cada vez mais comuns na web brasileira. Blogueiros ameaçados de processos por posts que criticam uma empresa. Por outro lado, a reclamação sem fundamentos, grosseira, se torna difamação. A melhor política ainda é tentar a conciliação porque, em muitos casos, como lembra a superintendente de marketing da Associação Comercial São Paulo, Sandra Turchi, quem aciona juridicamente um blog pode expor negativamente a loja. Nos Estados Unidos, a Justiça recentemente deu ganho de causa a um estudante que criticou um professor no Facebook, por entender que houve liberdade de expressão sem qualquer ofensa. Na situação inversa, no Brasil, um blogueiro cearense teve de pagar indenização a uma freira por um post de um leitor. Segundo a advogada Flávia Penido, que cuidou do caso Desencalhamos, “o litígio só acontece quando temos conflito de interesses que mexem com a popularidade ou o patrimônio de uma empresa ou pessoa física”.

Nos últimos tempos, casos conflitantes vêm aumentando. Segundo o blogueiro profissional e jornalista Alessandro Martins, que fez um levantamento sobre o assunto, no último ano foram mais de 20 casos de notificações ou processos abertos. “Os blogs estão ganhando mais autoridade e, com as buscas na web facilitadas, ganham uma voz amplificada”, explica Martins que edita o www.queroterumblog.com, em que discute a ética e comportamento entre blogueiros. Foi dele a iniciativa de criar uma espécie de manual de procedimentos para evitar processos (http://queroterumblog.com/blogs-como-evitar-processos-e-se-preciso-garantir-ampla-defesa). Buscar conciliação, documentar tudo, não atacar pessoas diretamente estão entre as dicas do manual. “Muitos blogueiros agem com ingenuidade e acabam desabafando no blog o que falariam apenas para os amigos. O que está escrito no blog, independentemente do número de acessos, é público e vai ter um impacto no mundo offline”, explica Martins.

Foi o que aconteceu com a tradutora Cláudia Mello Belhassof, processada por um post em seu blog em que criticava o atendimento de um médico. Condenada a pagar R$ 2.940 de indenização, Cláudia conseguiu apoio de outros blogueiros que cobriu 90% dos custos. Hoje, ela pensa muito antes de publicar qualquer assunto. “Quando preciso criticar alguém ou algo, envio à minha advogada e pergunto o que ela acha. É chato, mas foi o jeito que encontrei de não passar mais por este estresse”, conta.