O Direito e a Internet na Campus Party Brasil 2010

Mas afinal, os meios de expressão na internet são espaços restritos? Para o advogado da área de internet e tecnologia Marcel Leonardi, a questão vai muito além disso. “Falta conhecimento de técnicas jornalisticas. Para mim, boa parte dos problemas judiciais acontecem por causa disso”, opina ele, dando como exemplo a utilização de imagens sem a autorização e acusação a terceiros sem prova.

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Autor: In Press
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A discussão das leis na internet só começou.

Antes eles serviam como diários onlines e espaços para trocas de opiniões entre amigos. Mas já há algum tempo, os blogs vem ganhando visibilidade e importância para o mundo real. Consequentemente, a dimensão dos comentários dos autores tem provocado reações negativas ( em alguns casos processos judiciais) para quem está do outro lado.

Aliás, essa já é uma discussão antiga (se levarmos em conta a noção de tempo da Internet) e que sempre levanta duas questões antagônicas: ao mesmo tempo que a censura é um instrumento reprovável e seu uso seria uma demonstração de absoluto retrocesso em plena era digital, também não é possível conviver com pessoas (no caso, os blogueiros) que tenham imunidade vitalícia para escrever deliberadamente aquilo que desejam e nunca poderão ser responsabilizados por seus equívocos.

Foi pensando no tema ‘Direito e a Internet’ que a Campus Party promoveu, no espaço Criatividade, um provocante debate entre blogueiros e profissionais de direito para entender o limite no ofício de blogar.

Para o moderador do encontro, o jornalista e professor de Comunicação Digital, Marcelo Trasel, a responsabilidade de cidadão deve ser mantida em ambos os casos – seja ela pessoa física ou jurídica -, mas muitas vezes isso é deixado de lado. “Tudo que atinge a esfera digital é mais perigoso, porque não tem volta. Fica registrado pra sempre”, diz ele.

Marcelo deixou claro que, por mais que a atividade ainda seja considerada nova no país, os blogueiros devem lutar pela liberdade de expressão. “Quem acha que jornalista não sofre represálias está enganado. Mas, nem por isto eles deixam de lutar. E é isso que os blogueiros devem fazer”, opina Trasel, autor do blog trasel.com.br/blog.

Mas afinal, os meios de expressão na internet são espaços restritos? Para o advogado da área de internet e tecnologia Marcel Leonardi, a questão vai muito além disso. “Falta conhecimento de técnicas jornalisticas. Para mim, boa parte dos problemas judiciais acontecem por causa disso”, opina ele, dando como exemplo a utilização de imagens sem a autorização e acusação a terceiros sem prova.

O juiz de direito Jorge Araújo acha que a solução é criar associações que favoreçam os blogueiros. “Todo mundo precisa de um orgão de natureza sindical para garantir a sua defesa. Com essa classe não poderia ser diferente”, fala o autor do site direitoetrabalho.com. Nos EUA, por exemplo, já existe a Eletronic Frontier Foundation, instituição que reúne fundos monetários para defender causas que podem virar jurisprudência.

A advogada Flávia Penido tem a mesma opinião de Araújo, mas com uma ressalva: muitas vezes a censura é confundida com respeito ao próximo. “É preciso saber diferenciar o que é direito e o que é dever do blogueiro. Por mais que o texto seja o que ele ache, tem que ter cautela pois pode humilhar o outro”.

Em relação à falsificação e roubo de textos, Alessandro Martins, autor do blog queroterumblog, falou que em um primeiro momento é preciso entender o contexto do plágio. “Algumas vezes a pessoa realmente não agiu de má fé. No meu caso, em particular, eu ignoro até que aquilo me traga problemas relevantes”. O primeiro passo a fazer, na opinião dele, é mandar um e-mail para o ‘ladrão’ pedindo que o post seja excluído, mas se nada acontecer, tomar mesmo decisões judiciais.

Diferente do que acontece no Brasil, nos Estados Unidos um blogueiro só se torna responsável por um conteúdo se ele for notificado anteriormente e não tomar as providências cabíveis.