Google Street View no Brasil

“O Judiciário tem que estar preparado para entender que as ferramentas tecnológicas tem potencial para causar problemas. Mas não precisamos ter esse medo de ‘o céu está caindo’. O Street View deve ser mais encarado pela utilidade pública do que pela paranóia de que todo mundo é vigiado”, diz Marcel Leonardi.

Galileu

Autor: Ricardo Santos
Fonte:
Revista Galileu

Os carros com as câmeras já fotografam algumas cidades. Logo você vai topar com um dos 30 Fiat Stilo do Google por aí. E como fica a privacidade?

O Google Street View já começou a atuar no País. Atualmente, ele fotografa as ruas de Belo Horizonte e iniciou os trabalhos no Rio de Janeiro e em São Paulo. A empresa tem planos de documentar quase todas as cidades brasileiras. Até agora, o Google garante que não houveram problemas por aqui.

Mas não é o que acontece no resto do mundo. O direito à privacidade é o principal argumento quando governos ou entidades contestam o serviço. Os debates geralmente são sobre o controle da informação, a utilidade pública do serviço, como ele pode ser uma publicidade da empresa, a proteção da identidade de cidadãos e até como afeta o turismo de algumas regiões.

Galileu trouxe pra cá a discussão e conversou com Félix Ximenes, diretor de comunicações do Google Brasil, e com Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e especialista em Direito e internet. Confira as entrevistas no leia mais. E opine: você gostaria de ser fotografado pelo Google Street View?

Félix Ximenes, diretor de comunicações do Google Brasil

Galileu: Por que surgiu o Google Street View?

Ximenes: O objetivo do Google é organizar as informações do mundo e torná-las acessíveis e úteis. O Street View é uma funcionalidade do Google Maps, uma informação georreferenciada muito relevante que as pessoas consultam. Hoje há mais uma forma de ver caminhos com o Street View.

G: Como vocês captam as imagens e protegem rostos e placas de carro?

Ximenes: O carro circula com uma torre sobre o teto com nove câmeras, fotografando oito direções na horizontal e para cima. A cada tantos metros, as câmeras disparam as fotos. As imagens são tratadas, é eliminada qualquer coisa que identifique individualmente. Depois subimos as fotos para o sistema. A proteção das imagens é feita por uma programação que identifica e borra rostos e placas de carros para evitar a exposição. Esse algoritmo foi implantado ao longo do serviço. É natural, no desenvolvimento de novos produtos que tenhamos problemas em algumas funcionalidades. Temos de corrigi-los para garantir a privacidade e a proteção da identidade das pessoas.

G: Muitos lugares reclamaram de invasão de privacidade. Como vocês lidam com isso?

Ximenes: Só registramos imagens a partir da rua, não entramos em propriedades privadas. E a rua é espaço público, qualquer cidadão pode fotografar. Mas estamos sensíveis a críticas de comunidades que preferem não ser documentadas. Criamos uma ferramenta em que as pessoas podem solicitar a remoção de imagens específicas. É um link para assegurar a comunicação. Se você se reconhecer numa foto, basta clicar e pedir para remover a foto. Não precisa provar que é você, não há a menor burocracia. Estamos fazendo um serviço para benefício geral.

G: Como vocês encaram as diferentes reações nos países?

Ximenes: A questão de fotografar sua rua, sua casa, ou a si mesmo, é muito cultural. Em algumas culturas vemos maior abertura para esse tipo de exposição como o de uma comunidade na Pensilvânia que organizou um desfile para se ver bem representada no Street View. Um rapaz pediu a noiva em casamento usando a ferramenta. Em outras culturas as pessoas são mais reservadas. Há protestos em comunidades menores de países mais conservadores. É natural.

G: E o que esperam do Brasil?

Ximenes: O que esperamos do brasileiro é uma reação mais extrovertida do que introvertida. Pelo que temos visto em Belo Horizonte, as pessoas querem ser fotografadas, querem ser registradas, querem fazer parte do produto.

G: Na Grécia, o governo ficou receoso com o serviço, com o tempo que o Google armazenaria as fotos, e chegou a pedir que uma empresa fizesse a auditoria do processo de borrar as imagens, os rostos e placas…

Ximenes: É importante que o governo esteja atento à proteção da população. Historicamente, a informação sempre foi controlada. Os governos controlam um volume muito grande de dados sobre os indivíduos, quererem saber o que fazemos com a informação do cidadão do seu país. Estamos dispostos a esclarecer como é o nosso processo e mostrar que estamos protegendo a privacidade das pessoas.

G: Como está o serviço no Brasil?

Ximenes: Em Belo Horizonte, as fotos já foram tiradas. Estamos em curso no Rio de Janeiro. E São Paulo está bem no começo. É um serviço bastante rápido, conseguimos registrar muitas imagens por dia. É um trabalho que evolui rapidamente, mas ainda vai levar alguns meses para ficar pronto. Nossa meta é ter a navegação no Brasil no primeiro semestre de 2010.

G: Como vocês estão fazendo as fotos, e quais cidades serão fotografadas?

Ximenes: São 30 Fiat Stilo para percorrer as três cidades: Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois esses carros vão circular por outras capitais e outras cidades do Brasil. A ideia é fotografar o País inteiro. É contínuo, os carros não vão parar. É um projeto de longo prazo.

Marcel Leonardi, especialista em Direito e internet

Galileu: É legalmente aceitável o Google fotografar as ruas e casas?

Leonardi: Sim, claro. Não tem nada de ilegal em capturar imagens a partir da via pública, desde que o emprego delas não viole nada que é privado. Por isso eles borram placas de carro e o rosto das pessoas. Há ressalvas, como o caso do Japão, em que o quintalzinho das casas, à beira da rua, é tido culturalmente como uma parte íntima da morada e, se publicado, pode ofender muito. O Google mostrou boa vontade ao refazer as fotos lá com a câmera mais baixa.

A ONG Privacy International (PI), focada no direito à privacidade, enviou uma carta ao Google com críticas quanto à exposição de imagens das pessoas. Sempre existe possibilidade de dano a alguém. Deve haver um equilíbrio entre as novidades da tecnologia e o que chamamos de risco de desenvolvimento. Para que tenhamos progresso, a sociedade em geral tem de estar disposta a aceitar o risco, e quem investe deve estar disposto a indenizar quando problemas acontecem.

G: Outra reclamação da PI é que a proteção de borrar rostos e placas ameaça a segurança e bem-estar das pessoas porque não é infalível…

Leonardi: A empresa pode se sujeitar a uma responsabilidade. Se o Google for avisado e não fizer nada, ou deixar de borrar uma imagem, pode ter que indenizar. Para mim, é um risco aceitável, não acho que é motivo pra travar ou impedir a própria tecnologia de existir.

G: Um casal americano reclamou contra o Google porque, em uma imagem do serviço, reconheceram seu filho com um skate, quando haviam proibido a criança usa-lo. Alegaram que isso causou estresse na família. Nessa situação, é possível ganhar um processo?

Leonardi: Não podemos afirmar nada porque cada jurisdição entende de uma maneira. Se existir um dano comprovadamente causado pela captura das imagens, a pessoa solicitar a remoção das fotos e não for atendida, é bem provável que ela ganhe. Se a pessoa não comunica a empresa e entra com a ação porque “o dano já aconteceu”, talvez o Google seja vitorioso alegando que não houve chance de remover a informação.

G: A P.I. critica a proposta de trabalho: primeiro a empresa publica as imagens, depois aceita as reclamações. Uma das reivindicações dos países era que o Google avisasse quando fosse passar fotografando. O que você acha disso?

Leonardi: Em teoria, ninguém precisa de uma autorização para sair à rua fotografando, a diferença é que o Google publica isso na internet junto com uma consulta de mapas. Mas, se você foi avisado que a empresa estaria lá, é justo reclamar depois se sua imagem for capturada? Haverá críticos dizendo “tenho o direito de passar por onde quiser e não ser fotografado”. Tudo isso será analisado pelo juiz, caso a caso. Não defendo a empresa, mas acredito que boa parte das críticas não procede tanto porque esquecem que a ferramenta é de utilidade pública.

G: Você acha que a Justiça brasileira tem experiência para julgar alguma causa relativa ao Street View?

Leonardi: Sim. Temos muita jurisprudência, e as normas gerais da questão da violação da imagem e da privacidade, independente da internet e do Google Street View. Vai ser difícil para a empresa explicar judicialmente como o serviço funciona e quais as utilidades práticas que apresenta. O judiciário tem que estar preparado para entender que as ferramentas tecnológicas tem potencial para causar problemas. Mas não precisamos ter esse medo de “o céu está caindo”. O Street View deve ser mais encarado pela utilidade pública do que pela paranoia de que todo mundo é vigiado.