Marco Civil da Internet: debate aberto em São Paulo

Marco Civil da Internet

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) promoverá na cidade de São Paulo um debate aberto sobre o Marco Civil da Internet. O evento ocorre dia 20/11, sexta-feira, entre 10h e 12h, no âmbito do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, na Cinemateca Brasileira.

O formato será o de um diálogo aberto entre debatedores, com participação do público, a partir de provocações realizadas pelo moderador Cláudio Prado (diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital), um dos organizadores do Seminário. Estarão presentes Luiz Costa, Marcel Leonardi, Pedro Rezende, Sérgio Amadeu e Roberto Senise. Guilherme Almeida representará a SAL-MJ.

A proposta de elaboração de um marco civil para a Internet no Brasil é uma resposta do governo federal a uma demanda social crescente por um instrumento legal que garanta direitos e contenha previsões específicas para as relações que se estabelecem no ambiente da Internet.

Atualmente, por meio deste um blog, hospedado no portal do Fórum de Cultura Digital, o Ministério da Justiça coordena um um processo de consulta, a partir do qual será elaborado um anteprojeto de lei, que por sua vez será novamente submetido ao crivo popular.

A idéia é construir um texto normativo que represente efetivamente as garantias que a sociedade ainda não tem expressas de forma específica para as interações virtuais, no tocante a direitos fundamentais, responsabilidades empresariais e políticas estatais.

O evento presencial tem como objetivo fomentar a observação de pontos chave do texto atualmente disponível para consulta, problematizando e discutindo possibilidades de soluções legais.

Debate Aberto sobre o Marco Civil da Internet

20/11, sexta-feira, 10 às 12h, no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira

Debatedores:

  • Guilherme Alberto Almeida de Almeida (SAL/MJ, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet)
  • Marcel Leonardi (Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP)
  • Luiz Fernando Gaspar Costa (Procurador da República do Grupo de trabalho – Tecnologias da informação e da comunicação, do Ministério Público Federal)
  • Pedro Antônio Dourado de Rezende (Professor da Universidade de Brasília)
  • Roberto Senise Lisboa (Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela USP e Professor Titular das FMU, além de Membro do Ministério Público de São Paulo)
  • Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ativista digital e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero)