Impressões sobre a Privacy Law Scholars Conference

Privacy Law Scholars Conference

por Marcel Leonardi

A convite dos professores Daniel J. SoloveChris Hoofnagle, participei, em 4 e 5 de junho de 2009, da Privacy Law Scholars Conference, evento anual organizado pela George Washington University Law School e pelo Berkeley Center for Law & Technology.

O formato do evento foi muito interessante, pelas seguintes razões:

a) nenhum dos artigos apresentados estava finalizado: todos eram versões preliminares, apresentadas reservadamente aos participantes, para debate e discussão durante o evento, com o intuito de serem revistos e modificados para alcançar melhores resultados.

b) os painéis eram dedicados exclusivamente ao debate, pois todos os participantes já haviam lido, previamente, os textos de seu interesse. Com isso, nenhum tempo era perdido com longas apresentações a respeito do assunto, um problema sério em muitos eventos similares.

c) havia cinco debates simultâneos de uma hora e quinze minutos em salas diferentes, dentro de cinco grandes linhas temáticas a respeito da privacidade: 1) aspectos gerais e filosóficos, 2) práticas negociais e econômicas, 3) tecnologia e anonimato, 4) Internet, redes sociais e mídia, e 5) vigilância governamental e coleta de dados. Cada participante podia participar dos debates que quisesse, sem estar obrigado a participar de apenas uma linha temática.

d) após cada painel, havia um intervalo de meia hora, de modo a incentivar a interação entre os participantes. Esses momentos, assim como o café da manhã, o almoço e o jantar, eram tão produtivos quanto os debates, pois permitiam a troca de experiências e conversas informais entre todos.

e) todos os participantes, independentemente de seu status ou país de origem, sentiram-se completamente à vontade para participar das discussões e oferecer comentários, sem qualquer “temor reverencial”. Apresentei diversas críticas e sugestões para os autores dos artigos, entre os quais professores assistentes, associados e titulares, e todas foram muito bem aceitas, sem qualquer vaidade ou empáfia, pragas que assolam a comunidade jurídica no Brasil.

Participei dos debates relativos aos seguintes artigos: a) Ann Bartow, Internet Defamation as Profit Center: The Monetization Of Online Harassment, moderado por Danielle Citron; b) Daniel Solove & Neil Richards,Rethinking Free Speech and Civil Liability, moderado por Raymond Ku; c) Jacqueline Lipton, We the Paparazzi: Developing a Privacy Paradigm for Digital Video, moderado por Patricia Sanchez April; d) Paul Ohm, The Probability of Privacy, moderado por Michael Froomkin; e) Ira Rubinstein, Anonymity Reconsidered, moderado por Mary Culnan, e f) Jon Mills, The New Global Press and Privacy Intrusions: The Two Edged Sword, moderado por Eddan Katz. Assisti, também, à apresentação principal (keynote) de Alan Westin, intitulada Historical Perspectives on Privacy: From the Hebrews to the Greeks to the American Republic.

Além de debater com cada um desses autores e moderadores, tive a oportunidade de conversar com diversos professores cujos trabalhos já havia citado ou lido em minhas pesquisas, tais como Eric Goldman, Deven Desai, Michael Geist, Jerry Kang, Joel Reidenberg e Pamela Samuelson, além de conhecer ativistas, profissionais da ciência da computação e outros professores, tais como Anupam Chander, Ian Kerr, Aaron Massey, Raphael Cohen-Almagor, Christopher Soghoian e Ian Brown. Por fim, Jon Mills presenteou-me com o livro Privacy: The Lost Right, de sua autoria, devidamente autografado.

Apesar do enfoque preponderantemente voltado ao direito norte-americano, foi possível perceber um consenso a respeito da necessidade de conhecer e levar em consideração os problemas e soluções propostos por outros países, notadamente pelos países membros da União Europeia, em razão de sua força econômica. Ainda há muito o que fazer para que o Brasil tenha mais relevância para esses debates, principalmente produzir textos em inglês, para que possam ser lidos pela comunidade jurídica internacional.

A conversa que tive com Ian Brown, pesquisador do Oxford Internet Institute, foi particularmente importante. Tratamos da possível implementação, no Reino Unido e no resto do mundo, de sistemas dedeep packet inspection (inspeção profunda de pacotes, método de vigilância que consiste em monitorar todo o tráfego de um provedor de acesso por meio de equipamentos e softwares que buscam por palavras-chave específicas nos pacotes de dados, de modo a informar às autoridades, em tempo real, comunicações realizadas por meio da Internet que possam estar relacionadas à prática de determinados crimes) e suas implicações para a privacidade e para o uso da Internet.