Simpósio Internacional – Aspectos jurídicos da comunicação eletrônica e Internet: privacidade e manipulação de dados

IICS

No próximo dia 3 de março de 2009, Marcel Leonardi participará do simpósio internacional sobre aspectos jurídicos da comunicação eletrônica e Internet, que será promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) em conjunto com a Universidade de Hanover e o Instituto de Informática Jurídica – IRI de Hanover.

O seminário abordará principalmente questões relativas à privacidade e à manipulação de dados.

Para inscrever-se, acesse o Web site do IICS.

Confira, abaixo, a programação completa:

ASPECTOS JURÍDICOS DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E INTERNET: PRIVACIDADE E MANIPULAÇÃO DE DADOS

Dia 3 de março de 2009, das 13h30 às 19h30 (SP)

SIMPÓSIO INTERNACIONAL

Evento organizado em cooperação com a Universidade de Hanover e o Instituto de Informática Jurídica – IRI de Hanover

PROGRAMA DO EVENTO

  • 13h30 Credenciamento
  • 13h45 – Abertura do Simpósio: Antonio Jorge Pereira Júnior, Doutor e Mestre, USP, Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)
  • 14h – A Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa – Visão geral da legislação de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil e os seus aspectos práticos. PALESTRANTES: Michael Wagner
  • Mestre e especialista em Direito da Informática (proteção de dados e Direito Autoral Europeu e Alemão), Universidade de Hanover, Manoel J. Pereira dos Santos, Doutor, USP, LL.M, New York University, Coordenador do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).
  • 15h30 – Transferência de Dados Bancários para a Receita Federal – Escopo da legislação e extensão dos dados e informações passados pelas instituições financeiras à Receita Federal, Limites legais de proteção ao sigilo bancário e à privacidade. PALESTRANTES: Alessandro Brito, Assessor jurídico do Grupo Itaú.
  • 16h30 – Coffee Break
  • 16h45 – Retenção de Dados: Obrigações e Limites. Obrigações legais no Brasil e na Europa de Provedores de Internet, empresas de Telecom e outros de retenção de dados de tráfego. Procedimentos legais para a obtenção desses dados, Limites da privacidade à retenção. PALESTRANTES: João Fábio Azevedo e Azeredo, Mestre em Direito e Tecnologia da Informação, Universidade de Estocolmo/Suécia, Michael Wagner.
  • 18h15 – Criação de Perfis (“Profiling”) e Marketing Direto. Práticas comuns de criação de perfis no mercado. Limitações legais à coleta de dados (histórico de navegação e de buscas). Obrigações de anonimização de dados e uso de dados para o marketing direto – Visão brasileira e européia. PALESTRANTE: Marcel Leonardi, Mestre e Doutorando em Direito Civil, Faculdade de Direito/USP. Professor da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).
  • 19h30 Encerramento – Manoel J. Pereira dos Santos.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Data: 3 de março de 2009, das 13h30 às 19h30

Local: Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), Depto de Direito – Centro de Extensão Universitária (CEU), Auditório Master. Rua Maestro Cardim, 370 – Bela Vista – São Paulo/SP

Investimento: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) até 27 de fevereiro/2009, parcelado em até 2 vezes de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais). R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de 1º de março/2009 em diante,
somente à vista.

VAGAS LIMITADAS