Curso ESA-OAB/SP – Direito Civil, Internet e Processo Eletrônico

ESA-OAB/SP

Estão abertas as inscrições para o curso “Direito Civil, Internet e Processo Eletrônico”, oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Marcel Leonardi lecionará as primeiras sete aulas do curso, destacando os seguintes pontos: a) elementos fundamentais da Internet: conceitos tecnológicos e contextualização jurídica; b) a regulação da Internet: o Direito, as normas sociais, o mercado e o “code is law”; c) provedores de serviços de Internet e seus deveres; d) responsabilidade civil dos provedores pelos próprios atos e pelos atos de terceiros; e) tutela e Internet; f) direitos de propriedade intelectual e nomes de domínio; g) comércio eletrônico e direitos do consumidor na Internet.

As demais aulas serão dedicadas ao processo eletrônico, e ficarão a cargo do coordenador do curso, Alexandre Atheniense.

A previsão de início das aulas é 15 de agosto de 2008, com término em 31 de outubro de 2008, sempre às sextas-feiras, das 19 às 22 horas.

O programa completo está reproduzido abaixo. As inscrições podem ser feitas por meio do web site da ESA-OAB/SP.

DIREITO CIVIL, INTERNET E PROCESSO ELETRÔNICO

  • Objetivo: Apresentar noções elementares sobre diversos aspectos relacionados a aplicação do Direito Civil na Internet e as práticas processuais por meio eletrônico na Justiça Trabalhista, Federal, Estadual e Tribunais Superiores
  • Coordenador: Alexandre Rodrigues Atheniense
  • Início das Aulas: 15/08/2008
  • Matrícula: A partir de 02/06/2008 – On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 21h30min.(Obs.: Não Inscritos na OABSP devem apresentar cópia do diploma)
  • Quantidade de Vagas: 36
  • Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
  • Período: Previsão de início: 15/08 – Previsão de Término: 31/10
  • Carga Horária Total: 36 horas
  • Investimento: R$ 400,00 (R$100,00 na inscrição + uma parcela de R$ 100,00 em agosto + uma parcela R$ 100,00 em setembro + uma parcela de R$ 100,00 em outubro)
  • A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
  • Tipo de Aula: Expositivas

PROGRAMAÇÃO:

  • Unidade 1: – Internet: elementos fundamentais – conceitos tecnológicos e contextualização jurídica.
  • Unidade 2: A regulação da Internet: o Direito, as normas sociais, o mercado e o “code is law”.
  • Unidade 3: Provedores de serviços de Internet e seus deveres.
  • Unidade 4: Responsabilidade Civil dos Provedores pelos próprios atos e pelos atos de terceiros.
  • Unidade 5: Tutela e Internet.
  • Unidade 6: Direitos de propriedade intelectual e nomes de domínio.
  • Unidade 7: Comércio eletrônico e direitos do consumidor na Internet.
  • Unidade 8: Práticas processuais por meio eletrônico: introdução. A Lei 11.419/06. Histórico da criação da Lei 11.419/2006. Princípios do processo eletrônico. Novos Conceitos Jurídico Tecnológicos. Assinatura Eletrônica com certificação. Assinatura Eletrônica sem certificação. Tramitação de processos judiciais em formato digital. Carta Precatória Eletrônica. Transmissão de peças por meio eletrônico. Distribuição. Peticionamento eletrônico. Comunicação eletrônica dos atos processuais. Diário da Justiça Eletrônico. Citação. Intimação. Notificação e ofícios. Arquivamento de autos digitais. Das alterações introduzidas no código processo civil – Lei 5869/1973. Conclusão.
  • Unidade 9: Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça Trabalhista.
  • Unidade 10: Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça Federal.
  • Unidade 11: Prática Processual Civil por meio eletrônico dos Tribunais Estaduais.
  • Unidade 12: Prática Processual Civil por meio eletrônico no STF e STJ.

Metodologia: Aulas expositivas com discussão de legislação aplicável e jurisprudência

Professores:

ALEXANDRE ATHENIENSE, Especialista – Berkman Center – Harvard Law School, Graduado em Direito – UFMG, Advogado.

MARCEL LEONARDI, Doutorando e Mestre em Direito Civil – USP, Professor nos cursos de pós graduação latu sensu da FGV/SP, Advogado.