Perigo real no virtual

“É impossível exercer um controle editorial prévio em sites de relacionamento, como o Orkut, MySpace, Facebook, ou de compartilhamento de vídeos como o YouTube. São milhões de pessoas que circulam diariamente nestes sites, disponibilizando informações. Um monitoramento prévio demandaria milhares, talvez milhões, de funcionários conferindo o material antes de ser publicado”, explica o advogado Marcel Leonardi, especializado em Direito Digital.

Diário do Comércio

Autor: Alexandre Augusto
Fonte: Diário do Comércio

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual. Os atos sexuais entre adultos e crianças, resultantes em coito ou não, é considerado crime pela legislação de inúmeros países. Em alguns deles, assédio sexual a crianças, por meio da internet, também constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar a pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por muitos países como crime.

A lei brasileira não possui o tipo penal “pedofilia”. Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças pré-púberes ou não e adultos, se enquadra juridicamente nos crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), ambos com pena de seis a dez anos de reclusão e considerados crimes hediondos. A pornografia infantil é crime no Brasil e passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. O Artigo 241, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90) é claro: é crime apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive na internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Assim, quem fotografar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, está sujeito às penalidades da legislação criminal brasileira.

Crime rentável – “Com o advento da web, a pornografia infantil ficou mais à mostra, mais evidente. E de certa maneira isso ‘cutuca’ no inconsciente as fantasias sexuais infantis de algumas pessoas”, observa a dra. Fani Hisgail, psicanalista e autora do livro “Pedofilia, um estudo psicanalítico”, (Ed. Iluminuras, 2007). Ela ressalta que não é somente a família que está despreparada para lidar com o tema. “As escolas, os educadores também não estão preparados para abordar o tema sexualidade nas salas de aula. E se não estão prontos para isso, imagine para lidar com a pornografia infantil e a pedofilia”, indaga.

Segundo a psicanalista, é comum ouvirmos de forma recorrente que muitos pedófilos sofreram abusos sexuais na infância. E com freqüência eles referem que a infância foi pautada por situações de abuso sexual, mas, em outros casos, a fantasia infantil de sedução do adulto, é recorrente e central na pedofilia.

Fani ressalta que a pornografia eletrônica é também uma forma rentável de exploração de meninos e meninas. Ou seja, existem os produtores do material, que trabalham para as redes internacionais. Mas nesta discussão que está em pauta fala-se só do pedófilo. Esquece-se que existe uma rede de profissionais do ramo por trás disso tudo, o que se pode chamar sem medo de mercado do sexo. “Podemos dizer que a internet é uma via de mão dupla nos casos de pornografia infantil e da pedofilia. Ao mesmo tempo em que veicula o material pornográfico, é também uma mídia que coloca o tema em discussão”, observa.

Aplicação da lei – “Embora a pornografia infantil seja um ato repugnante, é preciso ter em mente que nunca vamos acabar com ela, visto que é um tipo de crime. E se pudéssemos acabar com qualquer tipo de crime viveríamos no melhor dos mundos”, ressalta o professor especializado em Direito e Internet, dr. Marcel Leonardi. “Para se ter idéia, parte desse farto material que viaja hoje pela internet, e que parece crescer como fermento, foi gerado há muito tempo, lá na década de 60, quando o objetivo era ‘pescar’ os adolescentes, numa época em que não existia lei para punir esse tipo de crime e que não se tinha um consenso sobre os limites da pornografia”, diz Leonardi.

E até hoje quando se discute a pornografia infantil na internet, há controvérsias em várias partes do mundo. Os Estados Unidos são exemplo das diferenças culturais quando se aborda tal tema. A Suprema Corte julgou tempos atrás que a pornografia virtual, utilizando imagem de ‘crianças não reais’ (feita por computação gráfica), é licita. Está dentro da liberdade de expressão norte-americana. Portanto, “o raciocínio que eles utilizaram é que a figura do pedófilo sempre existirá, e que estes precisam de um mecanismo para extravasar esta anomalia”, explica o advogado.

Na opinião de Leonardi devem-se tomar algumas precauções ao investigar a pedofilia e a pornografia infantil. “Os senadores que fazem parte da CPI da Pedofilia devem compreender que é impossível exercer um controle editorial prévio em sites de relacionamento, como o Orkut, MySpace, Facebook, ou de compartilhamento de vídeos como o YouTube. São milhões de pessoas que circulam diariamente nestes sites, disponibilizando informações. Um monitoramento prévio demandaria milhares, talvez milhões, de funcionários conferindo o material antes de ser publicado”, explica.

O professor de Direito considera que os senadores que compõem a CPI da Pedofilia e as autoridades envolvidas no assunto devem deixar claro em suas entrevistas que por maior que sejam os esforços investigativos, não se vai conseguir expurgar esse mal de nossa sociedade. “Vamos no máximo conseguir coibir, intimidar as pessoas que o praticam. É importante que o cidadão saiba disso, para depois não vir a frustração”, diz.

O que funciona e é muito eficaz para controlar esse conteúdo criminoso na internet é a aplicação da lei. “Após notificar o provedor, deve-se exigir imediatamente a remoção do material ilícito, ou lhe será aplicada a pena devida”, salienta Leonardi.