A polêmica em torno da lei

“Sem que os provedores mantenham as informações referente aos acessos por, pelo menos, um ano em seus bancos de dados, não adianta criarmos outras medidas. É preciso uma norma que possibilite a investigação dos casos”, afirma Marcel Leonardi, advogado especialista em Tecnologia da Informação.

Risk Report

Autora: Patricia Lisboa
Fonte: Risk Report

A criação de uma uma legislação específica para os crimes na web ainda divide opiniões. Há os que defendem com unhas e dentes uma nova lei; àqueles que são favoráveis, mas alertam em relação à falta de recursos avançados para detectar e combater os crimes virtuais; e os que acreditam que a legislação atual consegue cobrir as questões digitais.

Marcel Leonardi, advogado especialista em Tecnologia da Informação é favorável à lei, mas afirma que a questão mais urgente é o estabelecimento de uma política de retenção dos dados dos provedores de acessos e serviços virtuais.

“Sem que os provedores mantenham as informações referente aos acessos por, pelo menos, um ano em seus bancos de dados, não adianta criarmos outras medidas. É preciso uma norma que possibilite a investigação dos casos”, afirma Leonardi. Ele explica que é impossível instaurar um processo investigativo eficiente, que realmente chegue às máquinas e usuários que cometeram algum delito, sem que os provedores concedam informações sobre IPs e suas conexões.

Para André de Almeida, advogado e Coordenador do Comitê Jurídico da Camara-e.net, a questão é muito mais abrangente do que a discussão sobre uma legislação específica para a informática. “Não se pode esquecer que os hackers utilizam aparelhos da mais alta tecnologia enquanto o poder público atua com máquinas ‘do século XVIII’”, alfineta.

De acordo com Almeida, não basta empresas e usuários blindarem suas estruturas, é preciso notificar as autoridades sobre crimes cibernéticos. “Precisamos de um poder público eficiente e de uma população consciente, independentemente das leis em vigor”. Além disso, ele defende que um roubo, uma fraude, um estelionato são as mesmas coisas, tanto no mundo físico como no virtual; a única diferença é o meio em que são cometidos, portanto a lei específica é dispensável.

Já para o Senador Eduardo Azeredo, é imprescindível que a Justiça delibere de acordo com uma legislação específica, pois as decisões por analogias sempre podem ser contestadas. “Estamos seguindo a linha de muitos outros países mais desenvolvidos, que já enxergam os delitos virtuais como atividades particulares”, complementa. Como exemplo, ele cita os crimes de difamação e calúnia que, quando acontecem pela internet, tomam proporções ainda maiores do que quando ocorrem no mundo físico.