Curso “Direito das Novas Tecnologias – CEU – edição 2007

Centro de Extensão Universitária

No próximo dia 7 de março de 2007, terá início o curso de Direito das Novas Tecnologias oferecido pelo Departamento de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU-SP), edição 2007.

A aula inaugural será ministrada por Marcel Leonardi, com o tema “Evolução das tecnologias da informação: microeletrônica, computação, telecomunicações, optoeletrônica e engenharia genética. A Internet”.

Os principais assuntos abordados serão: a) evolução tecnológica: breve panorama; b) evolução computacional; c) evolução tecnológica; d) conceito de Internet; e) história da Internet; f) história da Internet – Brasil; g) funcionamento da Internet; h) meios de transmissão e obtenção de informações.

O curso ocorrerá de março a dezembro de 2007, às quartas-feiras, das 19h às 22h15.

Apresentação

Da microeletrônica ao mapeamento do genoma humano, do avanço das telecomunicações à implantação da Internet, a chamada Revolução da Tecnologia da Informação – manifestada a partir da década de 1970 – determinou o surgimento de diferentes indagações e questionamentos éticos e legais em boa medida ainda não resolvidos.

O chamado direito das novas tecnologias criou novas responsabilidades e novas regulamentações a nível nacional e internacional, exigindo dos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, consultores e profissionais de áreas afins conhecimento altamente especializado.

O presente curso oferece aos operadores do Direito e profissionais de áreas afins, visão ampla e contemporânea do que caracteriza a Era da Informação.

Fornece ferramentas jurídicas que possibilitam encontrar soluções aos dilemas que o impacto das novas tecnologias causa na Sociedade da Informação.

Aulas: expositivas e práticas, com discussão de casos.

É aconselhável que os candidatos tenham conhecimento de pelo menos um idioma estrangeiro (espanhol, francês ou inglês), uma vez que parte da bibliografia é composta de autores estrangeiros não vertidos ao português.

Módulos:

1. Introdução ao Direito das Novas Tecnologias
2. Aspectos legais do comércio eletrônico
3. Internet e suas implicações legais
4. Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
5. Biotecnologia e Direito Ambiental

Programa:

1. Introdução ao Direito das Novas Tecnologias

  • Evolução das tecnologias da informação: microeletrônica, computação, telecomunicações, optoeletrônica e engenharia genética. A Internet
  • Impacto das transformações tecnológicas na economia, no mercado de trabalho, na cultura e entretenimento, na comunicação e na sociedade. O fenômeno da globalização
  • Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação (“exclusão digital”)
  • Deontologia e tecnologia

2. Aspectos legais do comércio eletrônico

  • Comércio eletrônico: regulamentação nacional e internacional
  • Papel do Estado: o governo eletrônico e o uso da tecnologia da informação pelos órgãos públicos. Perspectiva brasileira
  • Infração da Ordem Econômica na Era de Informação
  • Criptografia, certificação eletrônica e a ICP-Brasil
  • Documento eletrônico, assinatura digital e prova
  • Tributação dos bens informáticos e na internet
  • Contrato eletrônico
  • Proteção do consumidor no comércio eletrônico
  • Contratos informáticos e de internet
  • Regime das bases de dados pessoais
  • Globalização e comércio internacional. A transformação dos mercados de bens e serviços e do mercado de trabalho
  • O desafio do direito internacional privado: conflito de leis e competência internacional. Arbitragem.
  • O papel das organizações internacionais na regulamentação do comércio internacional – OMS e organismos regionais

3. Internet e suas implicações legais

  • Evolução dos meios de comunicação de massa e o processo de convergência tecnológica: satélites,radiodifusão, telefonia, comunicação multimídia e transmissão de dados
  • Correio eletrônico e privacidade: regime legal da mensagem eletrônica e tratamento do “SPAM” e dos “cookies”
  • Internet: o sistema de redes interativas. A regulamentação nacional e internacional
  • Criminalidade no ambiente digital
  • Responsabilidade civil dos provedores e dos intermediários na Internet

4. Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual

  • A nova economia e o direito internacional da propriedade intelectual. O acordo TRIPs e os novos acordos comerciais (ALCA)
  • Poder de controle tecnológico e transferência de tecnologia
  • Direito autoral no ambiente digital. Mecanismos de controle e de gestão de direitos
  • Regime das criações informáticas: programas de computador, bases de dados, topografia de circuitos integrados, obras multimídia, “websites” e “business methods”
  • Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na internet (“hyperlinks”, “frames”, “metatags”)
  • Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos
  • Proteção das expressões culturais tradicionais. Folclore

5. Biotecnologia e Direito Ambiental

  • Bioética, clonagem humana e projeto genoma
  • Biosegurança e direito. A biodiversidade. Biopirataria
  • Direito ambiental I – os acordos internacionais (protocolo de Montreal, protocolo de Kyoto, convenção da Basiléia e convenção da biodiversidade)
  • Direito ambiental II – o sistema nacional de meio ambiente: mecanismos de proteção do meio ambiente e criminologia ambiental
  • Cultivares e biotecnologia
  • Proteção dos conhecimentos tradicionais

Professores:

  • Adalberto Simão Filho
  • Adelmo da Silva Emerenciano
  • Adriana Noemi Pucci
  • Adriano Candido Stringhini
  • Alexandre Rudge Castilho
  • Augusto Tavares Rosa Marcacini
  • Denis Borges Barbosa
  • Gilberto Haddad Jabur
  • Ives Gandra da Silva Martins Filho
  • José Carlos Costa Netto
  • Luiz Fernando Martins Castro
  • Manoel J. Pereira dos Santos
  • Marcel Leonardi
  • Marcelo Godke Veiga
  • Maristela Basso
  • Mauro de Medeiros Keller
  • Newton De Lucca
  • Omar Kaminski
  • Raul Martinez Fazzalari
  • Renato Afonso Gonçalves
  • Roberto Soares Garcia
  • Rodrigo Fernandes More
  • Walter Vieira Ceneviva
  • Wilson Pinheiro Jabur

Coordenadores:

  • Alexandre Rudge Castilho, Professor dos Curso de Direito das Novas Tecnologias
  • Manoel J. Pereira dos Santos, Doutor em Direito, USP

Depoimentos:

Aislan Vargas Basilio, Aluno da 2ª Turma (2006) de DNT, Advogado em Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados – “O diferencial do curso de Direito das Novas Tecnologias, começa pelo “notório saber jurídico” presente por todo corpo docente do CEU. Dentre as especializações que fiz nesta área, o curso de DNT me marcou mais, pois com sua metodologia inovadora, aulas bem elaboradas e além da estrutura física que dispõe o CEU, tenho segurança em falar que foi fator muito importante para a solidificação do meu saber, agregando postitivamente em minha carreira profissional”.

Taxas:

Consulte as opções de parcelamento pelo telefone(11) 3251-5377 com Maria Lúcia ou Encarnação.
Total: R$ 4.980,00À vista (com desconto): R$ 4.470,00