No próximo dia 7 de março de 2007, terá início o curso de Direito das Novas Tecnologias oferecido pelo Departamento de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU-SP), edição 2007.
A aula inaugural será ministrada por Marcel Leonardi, com o tema “Evolução das tecnologias da informação: microeletrônica, computação, telecomunicações, optoeletrônica e engenharia genética. A Internet”.
Os principais assuntos abordados serão: a) evolução tecnológica: breve panorama; b) evolução computacional; c) evolução tecnológica; d) conceito de Internet; e) história da Internet; f) história da Internet – Brasil; g) funcionamento da Internet; h) meios de transmissão e obtenção de informações.
O curso ocorrerá de março a dezembro de 2007, às quartas-feiras, das 19h às 22h15.
Apresentação
Da microeletrônica ao mapeamento do genoma humano, do avanço das telecomunicações à implantação da Internet, a chamada Revolução da Tecnologia da Informação – manifestada a partir da década de 1970 – determinou o surgimento de diferentes indagações e questionamentos éticos e legais em boa medida ainda não resolvidos.
O chamado direito das novas tecnologias criou novas responsabilidades e novas regulamentações a nível nacional e internacional, exigindo dos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, consultores e profissionais de áreas afins conhecimento altamente especializado.
O presente curso oferece aos operadores do Direito e profissionais de áreas afins, visão ampla e contemporânea do que caracteriza a Era da Informação.
Fornece ferramentas jurídicas que possibilitam encontrar soluções aos dilemas que o impacto das novas tecnologias causa na Sociedade da Informação.
Aulas: expositivas e práticas, com discussão de casos.
É aconselhável que os candidatos tenham conhecimento de pelo menos um idioma estrangeiro (espanhol, francês ou inglês), uma vez que parte da bibliografia é composta de autores estrangeiros não vertidos ao português.
Módulos:
1. Introdução ao Direito das Novas Tecnologias
2. Aspectos legais do comércio eletrônico
3. Internet e suas implicações legais
4. Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
5. Biotecnologia e Direito Ambiental
Programa:
1. Introdução ao Direito das Novas Tecnologias
- Evolução das tecnologias da informação: microeletrônica, computação, telecomunicações, optoeletrônica e engenharia genética. A Internet
- Impacto das transformações tecnológicas na economia, no mercado de trabalho, na cultura e entretenimento, na comunicação e na sociedade. O fenômeno da globalização
- Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação (“exclusão digital”)
- Deontologia e tecnologia
2. Aspectos legais do comércio eletrônico
- Comércio eletrônico: regulamentação nacional e internacional
- Papel do Estado: o governo eletrônico e o uso da tecnologia da informação pelos órgãos públicos. Perspectiva brasileira
- Infração da Ordem Econômica na Era de Informação
- Criptografia, certificação eletrônica e a ICP-Brasil
- Documento eletrônico, assinatura digital e prova
- Tributação dos bens informáticos e na internet
- Contrato eletrônico
- Proteção do consumidor no comércio eletrônico
- Contratos informáticos e de internet
- Regime das bases de dados pessoais
- Globalização e comércio internacional. A transformação dos mercados de bens e serviços e do mercado de trabalho
- O desafio do direito internacional privado: conflito de leis e competência internacional. Arbitragem.
- O papel das organizações internacionais na regulamentação do comércio internacional – OMS e organismos regionais
3. Internet e suas implicações legais
- Evolução dos meios de comunicação de massa e o processo de convergência tecnológica: satélites,radiodifusão, telefonia, comunicação multimídia e transmissão de dados
- Correio eletrônico e privacidade: regime legal da mensagem eletrônica e tratamento do “SPAM” e dos “cookies”
- Internet: o sistema de redes interativas. A regulamentação nacional e internacional
- Criminalidade no ambiente digital
- Responsabilidade civil dos provedores e dos intermediários na Internet
4. Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
- A nova economia e o direito internacional da propriedade intelectual. O acordo TRIPs e os novos acordos comerciais (ALCA)
- Poder de controle tecnológico e transferência de tecnologia
- Direito autoral no ambiente digital. Mecanismos de controle e de gestão de direitos
- Regime das criações informáticas: programas de computador, bases de dados, topografia de circuitos integrados, obras multimídia, “websites” e “business methods”
- Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na internet (“hyperlinks”, “frames”, “metatags”)
- Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos
- Proteção das expressões culturais tradicionais. Folclore
5. Biotecnologia e Direito Ambiental
- Bioética, clonagem humana e projeto genoma
- Biosegurança e direito. A biodiversidade. Biopirataria
- Direito ambiental I – os acordos internacionais (protocolo de Montreal, protocolo de Kyoto, convenção da Basiléia e convenção da biodiversidade)
- Direito ambiental II – o sistema nacional de meio ambiente: mecanismos de proteção do meio ambiente e criminologia ambiental
- Cultivares e biotecnologia
- Proteção dos conhecimentos tradicionais
Professores:
- Adalberto Simão Filho
- Adelmo da Silva Emerenciano
- Adriana Noemi Pucci
- Adriano Candido Stringhini
- Alexandre Rudge Castilho
- Augusto Tavares Rosa Marcacini
- Denis Borges Barbosa
- Gilberto Haddad Jabur
- Ives Gandra da Silva Martins Filho
- José Carlos Costa Netto
- Luiz Fernando Martins Castro
- Manoel J. Pereira dos Santos
- Marcel Leonardi
- Marcelo Godke Veiga
- Maristela Basso
- Mauro de Medeiros Keller
- Newton De Lucca
- Omar Kaminski
- Raul Martinez Fazzalari
- Renato Afonso Gonçalves
- Roberto Soares Garcia
- Rodrigo Fernandes More
- Walter Vieira Ceneviva
- Wilson Pinheiro Jabur
Coordenadores:
- Alexandre Rudge Castilho, Professor dos Curso de Direito das Novas Tecnologias
- Manoel J. Pereira dos Santos, Doutor em Direito, USP
Depoimentos:
Aislan Vargas Basilio, Aluno da 2ª Turma (2006) de DNT, Advogado em Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados – “O diferencial do curso de Direito das Novas Tecnologias, começa pelo “notório saber jurídico” presente por todo corpo docente do CEU. Dentre as especializações que fiz nesta área, o curso de DNT me marcou mais, pois com sua metodologia inovadora, aulas bem elaboradas e além da estrutura física que dispõe o CEU, tenho segurança em falar que foi fator muito importante para a solidificação do meu saber, agregando postitivamente em minha carreira profissional”.
Taxas:
Consulte as opções de parcelamento pelo telefone(11) 3251-5377 com Maria Lúcia ou Encarnação.
Total: R$ 4.980,00À vista (com desconto): R$ 4.470,00