Curso de especialização em Direito de Informática – ESA OAB/SP

ESA-OAB/SP

Título: 80N – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE INFORMÁTICA (Parecer CEE nº 325/06)

Início das Aulas: 02/08 (Solenidade dia 4 de agosto de 2006, com as presenças do Ministro Ricardo Lewandowski, do Presidente da OAB SP Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, do Diretor da ESA Rubens Approbato Machado e da Vice-Diretora da ESA Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Matrícula: A partir de 06/06: On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 16h.

Tipo de Curso: Presencial (São Paulo), Largo da Pólvora, 141 Sobreloja, Bairro Liberdade – São Paulo, SP

Horário: 4ª e 5ª feiras das 19h às 22h.

Período: Iniciar-se-á em agosto de 2006, com previsão de término para agosto de 2008.

Carga Horária Total: 375 horas

Investimento: R$ 330,00 no ato da inscrição + 19 parcelas de igual valor

A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)

OBJETIVOS:

  • Fornecer conceitos básicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito.
  • Familiarizar os alunos com os respectivos conceitos e termos técnicos;
  • Apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea;
  • Preparar o profissional do Direito para a utilização do computador e dos recursos da Informática nas atividades jurídicas;
  • Preparar o profissional do Direito para as conseqüências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou através da informática.

EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA:

  • Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3×4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
  • É necessário estar em dia com as anuidades da OAB até 2005.

GRADE CURRICULAR:

Ementa

Direito de Informática: conceito, histórico e perspectivas. O impacto da moderna tecnologia na sociedade e nas relações jurídicas. Correlação do Direito de Informática com outros ramos do Direito. Aplicações práticas. Direito e tecnologia de processamento da informação: teoria e prática no Brasil e no mundo. Aspectos principais do Direito ligados à informática e, particularmente, aos programas de computador e a Internet. A propriedade intelectual de programas de computador, bases de dados e sistemas de informação Legislação e contratos, nacionais e internacionais, de software e serviços. A legislação brasileira sobre informática e sua evolução. Relações com o Direito Comercial, Consumidor, Civil, Penal, Tributário e Internacional.

Conteúdo Programático

  1. Direito de Informática – Parte Geral
  2. Direito de Informática – Evolução Histórica
  3. Conceitos Técnicos do Direito de Informática
  4. Nomes de Domínio
  5. Direito de Informática e Direito Constitucional
  6. Direito de Informática e Direito Autoral
  7. O Software
  8. Contratos celebrados pelo meio eletrônico
  9. Responsabilidade Civil dos Provedores
  10. Direito de Informática e Direito Civil
  11. Direito de Informática e Direito do Consumidor
  12. Direito de Informática e Direito Penal
  13. Direito de Informática e Direito Tributário
  14. Direito de Informática e Direito Processual

DAS AVALIAÇÕES

Cada disciplina será objeto de avaliação pelo professor responsável. A avaliação consistirá na verificação do conhecimento e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada disciplina, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada disciplina, dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

DA MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final das disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.

A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 8,0 (oito), no total das duas avaliações.

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 8,0 (oito).

PROFESSORES:

Módulo:DIREITO DE INFORMÁTICA – PARTE GERAL
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Alexandre Atheniense e José Carlos de Araújo Almeida Filho

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Carga horária: 30 horas
Professores responsáveis: Alexandre Atheniense e Euripedes Brito Cunha

Módulo: CONCEITOS TÉCNICOS DO DIREITO DE INFORMÁTICA
Carga horária: 15 horas
Professor responsável: Marcelo Bax

Módulo: NOMES DE DOMÍNIO
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Marcos Rolim Fernandes Fontes e Dirceu Santa Rosa

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Gilberto Martins de Almeida, Alexandre Atheniense e Amaro Moraes Neto

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO AUTORAL
Carga horária: 30 horas
Professores responsáveis: Marcos Wachowicz e Silvia Gandelman

Módulo: O SOFTWARE
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Paulo Brancher e Omar Kaminski

Módulo: CONTRATOS CELEBRADOS PELO MEIO ELETRÔNICO
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Gilberto Martins de Almeida e Renato Opice Blum

Módulo: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES
Carga horária: 30 horas
Professor responsável: Marcel Leonardi

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO CIVIL
Carga horária: 15 horas
Professores responsáveis: Augusto Marcacini e Marcos da Costa

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR
Carga horária: 15 horas
Professor responsável: Luiz Fernando Martins Castro

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO PENAL
Carga horária: 30 horas
Professores responsáveis: Flavia Rahal, Alexandre Daoun e Thiago Tavares

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO TRIBUTÁRIO
Carga horária: 30 horas
Professores responsáveis: Marco Aurélio Greco e Fernando Neto Botelho

Módulo: DIREITO DE INFORMÁTICA E DIREITO PROCESSUAL
Carga horária: 30 horas
Professor responsável: Augusto Marcacini

Módulo: GOVERNO ELETRONICO – E – GOV
Carga horária:
Professor responsável: Aires Rover

Carga horária: 75 horas
Professores responsáveis: Ana Lúcia Pastore Schirtzmeyer (Doutora – USP), Clotilde Tartaglia (Mestre – PUCSP), Braz Martins Neto, Maria do Carmo Carrasco (Mestre – PUC/SP)e Eloisa Colucci (Especialista – UNIFESP)

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Obs.: A Escola Superior de Advocacia – ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.