Conexão de risco

“É claro que ninguém pode ser condenado sem provas, e o endereço IP não prova nada por si. Mas é nesta porta que a polícia bate primeiro. Nos EUA e Europa, pois, vem-se encarando a coisa como negligência. ‘No Brasil, a tendência é exatamente a mesma’, escreve por e-mail o professor Leonardi. Quer dizer: manter a conexão aberta é uma generosidade que expõe o infeliz a um risco.”

Autor: Pedro Doria
Fonte: Estadão

“Na maioria dos outros lugares, a lei não é tão clara. Mas, quando um crime ocorre na internet, a primeira coisa que se faz para identificar o criminoso é descobrir seu endereço IP”

Há duas segundas-feiras, defendeu-se por aqui a abertura das redes sem fio residenciais – afinal, faz parte do espírito fundador da rede dividir o acesso à informação. O advogado Marcel Leonardi, professor da FGV-SP, faz algumas ponderações quanto à sapiência da sugestão. Ele é especialista no assunto, ensina justamente a cadeira de Responsabilidade Civil no Uso da Internet. E esta é uma questão jurídica em aberto com dois lados por discutir – o de quem usa a conexão, o de quem a cede.

Se o usuário tem uma rede Wi-Fi instalada em casa e, com boa vontade, permite aos vizinhos acesso, pode estar correndo um risco. Se algum crime for cometido através daquela conexão, mesmo que não pelo dono da ligação à internet, ele pode terminar apontado como culpado ou como facilitador.

Fundamentalmente não existe regra clara, ainda, mas a questão já apareceu perante tribunais no Canadá e nos EUA. Há uma tendência a considerar que o dono da ligação Wi-Fi aberta, se permitiu seu uso, está sendo negligente.

Ampliando a questão: ao se deparar, passeando pela cidade, com uma conexão aberta, é crime usá-la? No Estado de New Hampshire, nos EUA, desde finais de 2004 o uso é legal. Se a porta está aberta, o espaço é público. Mas o dono da conexão fica claramente responsável por qualquer uso que se faça deste seu naco de rede.

Na maioria dos outros lugares, a lei não é tão clara. Mas, quando um crime ocorre na internet, a primeira coisa que se faz para identificar o criminoso é descobrir seu endereço IP. É o caminho tomado, por exemplo, pelas gravadoras norte-americanas atrás do que chama de piratas virtuais. O IP é o endereço numérico que cada computador ligado à internet tem. O provedor de acesso, seja a empresa que fornece banda larga ou rede discada, sabe, numa determinada hora, quem estava usando aquele número.

No caso de uma rede sem fio, o endereço IP não deixa de existir – é aquele que termina no modem. E a pessoa identificada é aquela que paga a conta no final de todo mês, ainda que seja inocente de qualquer crime. É claro que ninguém pode ser condenado sem provas, e o endereço IP não prova nada por si. Mas é nesta porta que a polícia bate primeiro.

Nos EUA e Europa, pois, vem-se encarando a coisa como negligência. “No Brasil, a tendência é exatamente a mesma”, escreve por e-mail o professor Leonardi. Quer dizer: manter a conexão aberta é uma generosidade que expõe o infeliz a um risco.

Kevin Bankston, advogado da Electronic Frontier Foundation, uma ONG engajada nas liberdades online, acha difícil que alguém seja de fato responsabilizado criminalmente pelo uso de sua conexão – mas a dor de cabeça de um processo judicial longo e até custoso pode acontecer. Ele repete exatamente a mesma recomendação do advogado brasileiro: deixar a rede aberta é uma má idéia.

Advogados são assim mesmo. Tratam tudo com cautela extrema, ainda mais quando o território envolve tecnologia muito nova, não há qualquer legislação específica e nenhuma empatia, por parte dos juízes, pela cultura libertária que nasce da rede. Mas não importa: sua recomendação deve ser registrada.

De qualquer forma, a cultura da conexão aberta existe. Um dos guias da Universidade de Oxford informa aos novos estudantes que há pontos de conexão Wi-Fi na vizinhança, cortesia de lojistas da tradicional Oxford Street. A cidade de Nova Orleans, nos EUA, tem um projeto de oferecer acesso Wi-Fi gratuito a todos seus cidadãos ao longo de 2006. No fim das contas, a estrutura da rede é anônima.

Se há um risco, há um risco, pois – que todos o saibam. Mas, no limite, leis que julguem aquele que paga pela conexão responsável pelo uso que se faz dela são viáveis de funcionar? Neste caso, um hotel que ofereça internet por cortesia aos hóspedes é responsável por qualquer coisa que se faça na rede? Ou uma universidade que tenha um laboratório público de acesso, ou uma biblioteca – são responsáveis?

Na última semana, o Link apresentou um extenso tutorial sobre redes sem fio: como instalar, como tornar segura – como fechar o acesso a qualquer um que deseje fazê-lo. Está em http://link.estadao.com.br.