A Internet e os limites da lei

“Não se pode impor ao provedor, ou ao portal, o ônus de fiscalizar o que acontece 24 horas por dia, sete dias por semana, o ano inteiro. Mas, se uma vez avisado, ele se omitir, pode ser que seja responsabilizado, dependendo do conteúdo exibido”, diz o advogado Marcel Leonardi, especialista em direito digital e autor do livro Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet.

Meio & Mensagem

Autor: Clayton Mello
Fonte: Meio & Mensagem

Se um site exibir conteúdo ilegal, como incentivo à pornografia infantil, quem o hospeda também pode ser responsabilizado criminalmente? Como a empresa deve agir: retira a mensagem do ar, correndo o risco de cometer censura, ou a deixa disponível na web? Estudar questões desse tipo é a especialidade do advogado Marcel Leonardi, autor do livro Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. Nesta entrevista, ele explica quando os provedores de conteúdo podem ser responsabilizados pelos temas que veiculam e o que devem fazer para se proteger contra possíveis processos.

MEIO & MENSAGEM ESPECIAL – O livro do senhor trata das relações jurídicas entre provedores de serviços. Por que a opção por esse assunto?

MARCEL LEONARDI – Escolhi o tema por causa de um episódio que vivenciei. Resumidamente, foi o seguinte: um fulano, que eu não sabia quem era na época e que não simpatizava muito comigo, resolveu participar de um desses fóruns de discussão do Universo Online (UOL). Assinando com meu nome, ele mandou umas mensagens absurdas. Um cliente ligou no escritório e conversou com meu pai, que é o sócio majoritário do escritório. Perguntou: “Marcel leonardi é seu filho? Por acaso ele faz isso que estão dizendo na internet?”. As mensagens diziam que eu criava pit bulls – foi na época em que havia clamor público contra os pit boys, no Rio, em 1999 -, andava armado, matava gente… Uma seqüência de barbaridades. Qual foi a idéia dessa pessoa? Criar um personagem com o meu nome para me difamar, e parece que deu certo. Fiquei indignado, ninguém tinha feito nada disso antes comigo. Por uma questão de privacidade dos usuários, o provedor não podia informar quem era o autor. Amigavelmente eles não fazem isso. Então entrei com uma ação, e eles me deram a informação, porque não iam querer assumir co-responsabilidade no caso. Processei o responsável, e me interessei pelo tema. Pesquisei tanto para resolver o meu problema que acabei escrevendo sobre isso. Percebi que faltava bibliografia a respeito.

M & M ESPECIAL – O senhor pode explicar como funcionam as relações entre os provedores de serviços?

LEONARDI – Existem diferentes tipos de provedores. Na cabeça do usuário eles podem parecer todos iguais, mas não são. Há o provedor de infra-estrutura ou backbone, que faz as conexões, os cabos que permitem o tráfego da informação; o de acesso, que fornece o acesso final por meio de equipamentos; o de hospedagem, responsável por armazenar o conteúdo a ser colocado no ar; e o de correio eletrônico, que não necessariamente é o mesmo do acesso nem de hospedagem, pois muitas pessoas têm um serviço de e-mail gratuito, conecta-se à internet por outro e hospeda seus arquivos num terceiro. É no provedor de conteúdo que realmente surgem os problemas. É ele quem disponibiliza as informações na internet. Falo de uma maneira ampla, refiro-me tanto ao portal gigantesco, acessado por 1 milhão de pessoas, quanto ao site obscuro do rapaz que mora não sei onde, que gosta de falar da sua coleção de carros. Qualquer um desses, para efeito jurídico, é um provedor de conteúdo. Senti necessidade de desenvolver esse tema, já que existe uma tendência de culpar quem tem o bolso mais fundo, né? Quer dizer, às vezes o provedor, que é só um intermediário, não é responsável pelo ato de um usuário; em outras, é. Foi para analisar essas questões que decidi desenvolver esse trabalho durante meu mestrado. E deu certo. Fui aprovado com louvor, e a editora resolveu lançá-lo.

M & M ESPECIAL – Em relação aos provedores de conteúdo, quais os problemas mais comuns e o que a legislação diz a respeito deles?

LEONARDI – Ainda não temos uma legislação específica, mas, na minha opinião, ela nem é necessária. O meio eletrônico exerce um fascínio enorme nas pessoas, e imaginamos estar desprotegidos de lei. Não necessariamente é assim. Às vezes temos a reprodução na tela do computador de uma coisa que antes estava no papel, no jornal. Existem certas coisa, porém, que só podem ser feitas pela internet, pela facilidade que ela apresenta. Muitos dos principais problemas são comuns à própria imprensa. Por exemplo, o abuso no exercício da liberdade de imprensa, um artigo totalmente difamatório, uma informação falsa colocada no ar. Uma questão muito grave hoje são os golpes pela web. É comum a criação de sites falsos, para que as pessoas pensem estar acessando o site de um banco e forneçam senhas e números de cartão de crédito. Há também a apropriação de conteúdo alheio. Muitas vezes o sujeito reproduz um texto, artigo ou foto que encontrou em outro site e não leva em conta que para fazer isso era preciso de uma autorização. É tão fácil clicar, copiar e reproduzir… mas isso tudo já existe no mundo real. Uma situação nova apresentada pela rede é, por exemplo, a colocação de links que dão acesso a material ilegal, como pornografia infantil. Existe a responsabilidade por eles ou não? Até que ponto pode haver criminalização dessa atitude? Em tese, isso significa ou não cercear a liberdade de informação? Discuto no livro esse tipo de questão nova, além daquelas que são só uma transposição para o meio eletrônico de um problema já existente no mundo físico.

M & M ESPECIAL – O senhor comentou a questão do link com fotos pornográficas infantis. Imaginemos a seguinte situação: há um portal que abriga vários sites (pessoais, de empresas, de veículos, etc.). Se algum desses sites cria um link com fotos de pornografia infantil, o provedor pode ser responsabilizado por isso?

LEONARDI – Diretamente não. Sustento em meu trabalho a busca de uma espécie de meio termo, ou seja, o provedor de conteúdo se divide em duas questões. Em alguns casos ele tem um controle editorial prévio, igual a um jornal ou uma revista. Sabe-se o que vai para o ar e o que não vai. Em outros há os sistemas interativos, típicos da internet e não viáveis em veículos impressos, que; é a colocação e retirada de informações pelos usuários em sites pessoais, sem que o provedor possa ter um controle prévio. Ele pode até checar depois, mas a informação é colocada antes, fica ali durante minutos, dias, horas. Defendo um sistema de equilíbrio. Explico: é inviável para um provedor/ portal fiscalizar a todo momento, colocar um funcionário para verificar segundo a segundo o conteúdo e saber se isso é legal ou ilegal. Afirmo que, a partir do momento em que o provedor é notificado da existência de conteúdo ilícito – e aí é preciso analisar quem é que pode notificar, se é qualquer pessoa, se só uma autoridade, um juiz -, temos de ver como ele vai proceder. Para mim, quando um conteúdo realmente é ilícito, quando não há margem para interpretação – para voltar ao exemplo da pornografia infantil -, o provedor precisa retirar o conteúdo do ar. Em alguns casos, tem o dever de informar as autoridades do que aconteceu.

M & M ESPECIAL – E no caso de uma matéria difamatória?

LEONARDI – Num primeiro momento, suponha que a pessoa atingida reclame e fale: “Quero que vocês tirem essa matéria do ar porque ela está difamando a minha honra, minha imagem”. O provedor não tem condições de saber se aquilo que foi dito no artigo – especialmente se foi bem escrito – é verdadeiro ou falso. Quer dizer, se tirar do ar, ele pode estar fazendo censura; se não tirar, tem medo de ser responsabilizado. Então considero que deva prevalecer o sistema de equilíbrio. A partir do momento em que existe uma informação cuja ilegalidade é subjetiva, é preciso alguma autoridade determinar: “A informação realmente é ofensiva, e por causa disso você precisa retirá-la do ar”. Nesse caso, se o provedor ainda assim se negar, então ele vai ser co-responsabilizado. Sem ter o conhecimento prévio de que uma informação desse tipo foi disponibilizada, não acho que é um sistema justo (a empresa de internet ser culpada). Porque não se pode impor ao provedor, ou ao portal, o ônus de fiscalizar o que acontece 24 horas por dia, sete dias por semana, o ano inteiro. Mas, se uma vez avisado, ele se omitir, pode ser que seja responsabilizado, dependendo do conteúdo exibido.

Saiba mais sobre o livro Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

A web não trouxe apenas novas possibilidades de comunicação e comércio, mas também novas ferramentas para a realização de atos ilícitos. Nesse cenário, como devem agir as empresas do setor? É o que discute o livro Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet (Editora Juarez Oliveira, 294 páginas), do advogado Marcel Leonardi. Professor universitário e participante da Comissão de Informática Jurídica da OAB/ SP, ele analisa o papel e as responsabilidade de cada um dos provedores de serviços da rede mundial de computadores (backbone, acesso,. Correio eletrônico, hospedagem e conteúdo). A obra aborda problemas jurídicos relacionados ao meio, como veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies e links, incorporação de conteúdos, spam e transações em sites de leilões virtuais, entre outros temas.